Biden anuncia primeiras medidas de controle de armas

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta quinta-feira (08/04) suas primeiras medidas de controle de armas desde que assumiu a Casa Branca, para tentar reduzir episódios de violência que ele classifica como "uma epidemia e uma vergonha internacional".

As seis ordens executivas têm alcance limitado e endurecem as regras sobre armas que podem ser construídas em casa e acessórios que aumentam a sua letalidade. Também destinam verbas para programas comunitários de redução da violência e aprimoram o monitoramento do tráfico de armas.

"A ideia de que temos tantas pessoas morrendo todos os dias por episódios de violência com armas é uma mancha no caráter de nossa nação", disse.

Familiares de crianças mortas nos ataques a uma escola em Connecticut, em 2012, e a uma escola na Flórida, em 2018, participaram do anúncio. A eles, Biden afirmou estar determinado a mudar esse cenário no país.

Em março, Biden já havia afirmado que iria tomar medidas para enfrentar a violência com armas, depois de ataques em Atlanta e Colorado chamaram novamente a atenção para o tema.

Alcance tímido

O anúncio desta quinta demonstra as limitações do poder de Biden para agir nesse assunto. Suas ordens executivas são tímidas e estão muito aquém da agenda ampla de controle de armas que ele apresentou durante a campanha.

Alterações mais significativas dependem da aprovação do Congresso, mas o Senado está dividido entre democratas e republicanos – cada partido tem 50 assentos – e os republicanos demonstram união contra a maioria das propostas de controle.

Há uma manobra regimental em vigor no Senado que exige 60 votos para aprovar a maior parte dos projetos de lei, o que torna difícil textos aprovados pela Câmara, controlada pelos democratas, virarem lei sem o apoio de senadores republicanos.

Mesmo assim, Biden voltou a pedir que o Senado aprove dois projetos de lei já aprovados pela Câmara que fecham lacunas em normas sobre checagem de documentos e de antecedentes de pessoas que querem comprar armas e munições.

Ele também disse que o Congresso deveria aprovar uma lei sobre violência contra mulheres, eliminar isenções legais para fabricantes de armas e proibir a venda de fuzis semiautomáticos e de acessórios que tornam o carregamento da munição mais rápido. "Isso não é um tema partidário no povo americano", disse.

Normas anunciadas

Entre as ordens executivas apresentadas por Biden nesta quinta, está uma que endurece regras sobre as chamadas "armas fantasmas", que são montadas em casa ou em cursos e em geral não contam com números de série usados para rastreamento. Atualmente, construir uma arma dessa forma nos Estados Unidos é legal, e não há exigência de checagens prévias em nível federal.

O Departamento de Justiça elaborará uma norma para que essas armas sejam consideradas armas de fogo, o que exigiria que as partes incluíssem números de série e que os compradores fossem submetidos a checagens prévias. O governo está particularmente preocupado com armas feitas com partes de plástico, em impressoras 3D ou vendidas em conjuntos para montar em casa.

Outra norma exigirá que uma parte essencial para a construção de fuzis semiautomáticos, hoje isenta de controle, seja considerada arma de fogo. O governo também irá aumentar as restrições para a compra de um acessório que conecta pistolas a uma extensão de metal fixada no braço do atirador e que facilita o seu uso. Esse acessório foi utilizado pelo atirador em Colorado, que matou 10 pessoas em março. Pistolas usadas com esse acessório passarão a ser consideradas rifles, o que exigirá uma licença federal e um processo de checagem mais rigoroso.

O Departamento de Justiça também publicará em breve normas para que os estados possam facilitar o acesso de cidadãos a Cortes locais para pedir o confisco de armas de pessoas consideradas perigosas. O órgão também sistematizará mais informações sobre o tráfico de armas, e o governo fará investimentos em programas comunitários para reduzir a violência armada em cidades, por meio da articulação de cinco agências federais.

bl (AP, Reuters)