Bolsonaro recorre ao STF contra restrições em estados

O presidente Jair Bolsonaro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27/05) para tentar suspender medidas restritivas impostas pelos governadores de Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Norte para travar a epidemia do novo coronavírus no Brasil, num momento em que especialistas preveem uma terceira onda no país.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Executivo brasileiro em processos judiciais, Bolsonaro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade de medidas restritivas, como lockdown e toque de recolher, impostas pelos governadores.

Dos três estados, dois são governados pela oposição (Pernambuco e Rio Grande de Norte) e um (Paraná) é governado por um aliado do presidente.

A AGU argumenta que a ação tem por objetivo "garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito".

De acordo com a AGU, "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Os decretos do Paraná e do Rio Grande do Norte estabeleceram um toque de recolher em determinados horários. Já o decreto de Pernambuco restringe o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais.

Não é a primeira vez

Em abril de 2020, o STF decidiu que Estados e municípios podem tomar as medidas que julgarem necessárias para combater o coronavírus. A AGU indicou que a ação não questiona essa decisão do STF, mas argumenta que "é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais".

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá entrada de ações semelhantes na Justiça. Em março, o presidente acionou o Supremo contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à covid-19. Contudo, o pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.

A nova tentativa ocorre num momento em que o Brasil voltou a registrar uma alta de novos casos, com especialistas prevendo uma terceira onda da epidemia no país.

"Ninguém aguenta mais os confinamentos", disse Bolsonaro na quinta-feira, na sua habitual transmissão pela rede social Facebook.  

O Brasil é um dos países mais afetados pela pandemia, com mais de 456 mil mortes, segundo o Ministério da Saúde.

as/cn (Lusa, ots)