Brasil é líder em mortes de ambientalistas na última década

O Brasil é o líder em assassinatos de ambientalistas no mundo na última década. Das 1.733 mortes de defensores e defensoras do meio ambiente registradas no globo no período de 2012 a 2021, 342 ocorreram no país − quase 20% do total.

Os dados são da Global Witness, ONG sediada no Reino Unido que monitora a situação de pessoas que são mortas por protegerem seus territórios e recursos naturais. O balanço, divulgado nesta quinta-feira (29/09), faz parte do relatório anual publicado desde 2012.

Segundo o levantamento, mais de 85% dos assassinatos no período aconteceram na Amazônia. A maior parte das vítimas eram indígenas ou negros.

"Isso diz muito sobre a situação dos defensores ambientais no Brasil, sobre a situação de violência à qual estão expostos", comenta Marina Comandulli, brasileira que integra a equipe da Global Witness, em entrevista à DW Brasil.

Ao longo da década, o aumento da pressão sobre os recursos naturais e o desmantelamento de instituições brasileiras que atuam na área de direitos humanos podem ter influenciado o país a obter essa triste marca internacional, acrescenta.

Depois do Brasil, Colômbia (com 322 mortes), Filipinas (270) e México (154) são os países considerados mais violentos para ambientalistas na última década.

A situação, no entanto, pode ser pior do que a relatada. "Os dados sobre assassinatos não captam a verdadeira escala do problema. Dentro de alguns países, a situação dos defensores é difícil de avaliar, com restrições à liberdade de imprensa e a falta de monitoramento independente que geralmente leva à subnotificação", alerta a ONG.

Tarefa que custa vidas no Brasil

No Brasil, a principal fonte de informação é a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O órgão monitora a violência no campo há décadas e, desde 1985, divulga seu levantamento anual ao grande público.

Ronilson Costa, da coordenação nacional da CPT, vê relações da grave situação brasileira com um contexto mais global. "A lógica internacional da divisão do trabalho colocou o país na posição de um mero produtor de commodities, principalmente agrícolas e minerárias. São setores que exigem contínua expansão de terras. E essa expansão ocorre sobre territórios que já estão ocupados há séculos", analisa Costa.

É em nome dessa disputa de terras que, de repente, comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas passam a ser seriamente ameaçadas, como demonstram diversos casos coletados ao longo dos anos pela CPT.

Entre eles estão as mortes de Maria José Rodrigues, de 78 anos, e do filho, José do Carmo Correa Junior. Eles foram esmagados por uma palmeira derrubada por um trator enquanto coletavam coco de babaçu em Penalva, Maranhão, em novembro de 2021. O tratorista desmatava uma área já assegurada para a comunidade tradicional, mas que sofria invasão a mando de um fazendeiro que, conforme denúncia dos moradores, pretendia plantar capim no terreno.

"No geral, as comunidades resistem a essas invasões porque veem seus modos de vida, a relação com o meio ambiente e seus territórios ameaçados. É terrível pensar que seja tão perigoso defender a terra, a vida, o meio ambiente, que isso se torna uma tarefa que custa a vida de alguém", lamenta Costa.

O enfraquecimento pelo governo de Jair Bolsonaro dos órgãos de fiscalização ambiental e defesa de direitos humanos nos últimos quatro anos, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai), aponta a CPT, agravou o cenário. "A ausência do Estado virou um prato cheio para os criminosos", adiciona.

América Latina violenta

O relatório anual de 2021 mostra que o México foi o país mais letal, com 54 mortes. Segundo o monitoramento, a violência tem aumentado na região nos últimos anos com desaparecimentos forçados e chacinas, principalmente vitimando populações indígenas.

A Colômbia, segunda colocada do ano passado, registrou 33 assassinatos e se manteve como um dos países mais violentos do globo na última década. O cenário persiste mesmo depois da assinatura do acordo de paz com as Forças Revolucionárias da Colômbia, Farc, em 2016, que pôs fim a 50 anos de conflitos.

No Brasil, terceiro no ranking em 2021, os registros mostram aumento das mortes de 20 para 26 em relação ao ano anterior.

"A América Latina tem números assustadores. A região é responsável por três quartos dos números que compõem o relatório. Isso mostra que é uma região problemática", analisa Comandulli.

Dentre as hipóteses que poderiam explicar essa característica, estão o fato de que na região, rica em recursos naturais, reservas de interesse de grandes empresas estão em terras indígenas, territórios ocupados por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

"Nós vemos que as empresas tentam expulsar essas pessoas. Há ainda a corrupção nos países, em que empresas acabam se beneficiando por desenvolverem vínculos com políticos. E, claro, a impunidade. Isso manda uma mensagem para os criminosos de que podem continuar atuando porque não tem punição", comenta Comandulli.

Um levantamento da CPT ainda em fase de apuração mostra que, desde 1985, dos 1.536 assassinatos no campo registrados pela entidade, apenas 47 foram a julgamento. Desses, 39 mandantes e 139 executores foram condenados. "A impunidade é um prêmio para executores", lamenta Costa.

Empresas devem adotar medidas

Para a Global Witness, empresas em todo o mundo devem agir para coibir as mortes e ameaças a defensores do meio ambiente. Dentre as recomendações estão a implementação de mecanismos que previnam a violação de direitos humanos e ambientais.

"As políticas das empresa devem incluir explicitamente protocolos para salvaguardar os direitos dos defensores da terra e do meio ambiente", pontua o relatório.

Nessa direção, um projeto de lei em discussão na União Europeia (UE) quer que as companhias que atuam no continente sejam mais rigorosas ao avaliar os impactos de suas atividades nas pessoas e no planeta. Se aprovada, a legislação exigirá que as empresas operando na UE identifiquem e previnam tais violações, com possibilidade de elas serem penalizadas pelos tribunais em caso de descumprimento.