Brasil aguarda novas prisões e desdobramentos do caso do mensalão

Após as primeiras prisões no caso do mensalão, o início de semana em Brasília foi marcado pelo eco de críticas ao resultado do julgamento, por pedidos de mais punições e pela expectativa por novas prisões.

O juiz responsável também deve decidir onde os 11 condenados que já estão sob custódia da polícia deverão cumprir as penas.

Do lado do Partido dos Trabalhadores (PT), as críticas repetem argumentos. Nos últimos dias, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente do partido, Rui Falcão, haviam falado em "casuísmo jurídico", "companheiros injustiçados" e "criminalização" do partido.

Nesta segunda-feira (18/11), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que foi ministro no governo Lula, escreveu, em artigo publicado no site Sul 21, que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou sem provas antigos torturados pela ditadura, numa referência a José Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, que se entregaram na sexta-feira passada.

"Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa – falo dos réus José Genoino e José Dirceu – foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias", afirma Tarso, que é advogado.

Ele continua afirmando que a "pressão sobre a Suprema Corte – com o acolhimento ideológico de alguns dos juízes – tornou-se insuportável para a ampla maioria deles".

Expectativa por novas prisões

Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB e delator do esquema do mensalão, também se pronunciou, usando seu site pessoal. Ele disse que aguarda o início do que chamou de "exílio político" e tem a sensação do "dever cumprido".

Jefferson foi condenado a sete anos de prisão, mas está na lista dos que ainda não tiveram a prisão decretada. Os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o advogado Rogério Tolentino, os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane também estão na lista dos que aguardam posição da Justiça.

A expectativa é que os novos mandados sejam expedidos nos próximos dias pelo relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Local provisório

No sábado passado, um avião levou os primeiros presos de São Paulo e Belo Horizonte para Brasília. Eles foram provisoriamente transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde permaneciam em regime fechado. Ainda nesta segunda, Dirceu e Genoino seriam transferidos da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária, destinado aos presos do semiaberto.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, chegou a criticar a prisão de Genoino – que, apesar de condenado ao regime semiaberto, estava sendo mantido em regime fechado –, mas a OAB afirma que esta é uma posição pessoal de Damous e não necessariamente reflete a posição da entidade.

Os condenados foram levados à capital federal porque cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal definir os detalhes do cumprimento das penas, incluindo o local, o que deve acontecer nos próximos dias.

Após as críticas dos advogados dos condenados – que apontam ilegalidade da manutenção em regime fechado de condenados ao regime semiaberto –, o Departamento Penitenciário Nacional divulgou comunicado em que justificou a decisão.

"Os presos foram recolhidos à custódia federal do Depen, no Complexo da Papuda em Brasília, em caráter provisório porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença", diz a nota. O departamento também afirma que já comunicou a situação ao STF e ao juiz de execuções penais de Brasília.

Do grupo de 12 condenados que tiveram as prisões decretadas na última sexta, apenas Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, não começou a cumprir a pena. Considerado foragido, Pizzolato está na Itália e teve seu nome incluído oficialmente na lista da Interpol nesta segunda.

Cassação de mandatos

Para alguns dos condenados, além do cumprimento da pena, há a incerteza sobre o destino dos seus mandatos políticos. Parlamentares da base oposicionista reafirmaram ser necessário que os parlamentares condenados no processo do mensalão tenham seus mandatos cassados imediatamente.

Esse é o caso de José Genoino (deputado licenciado pelo PT de São Paulo), Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. No caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ainda é preciso aguardar o julgamento de recursos pendentes no STF.

"É incompatível você condenar alguém à prisão e ele continuar exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. É incompatível, absolutamente inaceitável sob qualquer aspecto", disse o deputado Rubens Bueno, líder do PPS.

Em um caso recente, entretanto, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) teve seu mandato mantido pelo plenário da Câmara, apesar de ter sido condenado, em última instância, pelos crimes de peculato (delito praticado por funcionário público) e formação de quadrilha, quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Além do resultado a favor do condenado, o caso gerou controvérsia pelo fato de a sessão que definiu a cassação ter sido conduzida sem voto aberto. Assim como no caso Donadon, o destino dos mandatos dos condenados no mensalão deverá ser decidido no plenário da Casa.