Itamaraty: execução é "fato grave" na relação com Indonésia

O governo brasileiro emitiu uma nota nesta terça-feira (28/04) na qual afirma que a execução de um segundo brasileiro na Indonésia constitui "fato grave" nas relações entre os dois países e "fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital".

A nota foi lida no Palácio Itamaraty logo após a confirmação do fuzilamento de Rodrigo Gularte, de 42 anos, na prisão de segurança máxima da ilha de Nusakambangan, em Cilacap. Além de Gularte, foram executados quatro nigerianos, dois australianos e um indonésio. Todos foram condenados por tráfico de drogas.

A filipina Mary Jane Veloso, de 30 anos, que também seria fuzilada, escapou no último minuto por conta de novos questionamentos jurídicos em seu caso.

A nota afirma ainda que o governo brasileiro recebeu com "profunda consternação" a notícia da morte de Gularte, e ressalta os reiterados apelos da presidente Dilma Rousseff para que a pena fosse substituída, "tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro". Gularte havia sido diagnosticado com esquizofrenia.

"Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário", diz o comunicado.

Gularte foi detido em 31 de julho de 2004, ao desembarcar no aeroporto de Jacarta com seis quilos de cocaína, escondidos em pranchas de surfe. A condenação ocorreu no ano seguinte.

Em janeiro, a Indonésia executou outro brasileiro, Marco Archer, também condenado por tráfico de drogas. O fuzilamento de Archer gerou uma crise diplomática entre o Brasil e a Indonésia. Na época, Dilma convocou o embaixador brasileiro, em um gesto de desagravo do governo.

Austrália convoca embaixador

O Brasil não foi o único país a reagir às execuções de estrangeiros na Indonésia. O primeiro-ministro da Austrália, Tony Abbott, anunciou que vai convocar de volta seu embaixador em Jacarta, em resposta ao fuzilamento de dois cidadãos australianos: Myuran Sukumaran, de 33 anos, e Andrew Chan, de 31.

Abbott afirmou que as execuções na Indonésia são cruéis e desnecessárias. "Cruéis porque Andrew Chan e Myuran Sukumaran passaram mais de uma década na prisão antes de serem executados, e desnecessárias porque os dois jovens australianos foram totalmente reabilitados durante o tempo que passaram na prisão", disse o primeiro-ministro.

O presidente indonésio, Joko Widodo, rejeitou reiterados apelos internacionais por clemência dos condenados. Há poucos dias, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu que as execuções fossem revogadas, alegando que, em casos onde a pena de morte está em vigor, segundo a legislação internacional, ela só deve ser aplicada em crimes graves, como mortes com premeditação. "E infrações ligadas à droga não estão normalmente incluídas nesta categoria de crimes muito graves", afirmou Ban.

Últimas visitas

O encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Jacarta, Leonardo Carvalho Monteiro, disse que, antes do fuzilamento, Gularte recebeu a visita de um padre, que também era seu guia espiritual, segundo informou a Agência Brasil.

Segundo Carvalho, uma prima de Gularte, Angelita Muxfeldt, que acompanhou seus últimos meses na prisão, esteve com o brasileiro por volta das 14h. Ela e o representante do governo permaneceram em uma sala próxima do local da execução quando os tiros foram disparados.

Pela lei da Indonésia, após o cumprimento da pena, o reconhecimento do corpo é feito por parentes e representantes da embaixada do país de origem do condenado, no caso de estrangeiros.

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