Brexit avança em Parlamento britânico
13 de março de 2017
A Câmara dos Comuns rejeitou nesta segunda-feira (13/03) as duas emendas propostas pela Câmara dos Lordes ao projeto de lei que permitirá ao governo britânico notificar a União Europeia (UE) sobre a saída do Reino Unido do bloco, dando início a um processo de divórcio que deverá durar dois anos.
A emenda que comprometia o governo a proteger os direitos dos cidadãos europeus residentes no país foi rejeitada por 335 votos contra e apenas 287 a favor. A vantagem foi garantida não só pela maioria parlamentar do partido conservador, mas também por alguns trabalhistas e deputados do Partido da Independência do Reino Unido (Ukip) e do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte.
Já a emenda que garantia ao parlamento bloqueio do Brexit através da imposição de uma votação para aprovar o acordo que o governo conseguir antes de este ser assinado foi recusado por 331 votos contra e 226 a favor.
O texto da Lei da União Europeia (Notificação de Saída) volta assim inalterado à Câmara dos Lordes, onde desta vez não se espera que consiga uma oposição suficiente que impeça a sua aprovação. Na primeira votação, na Casa o governo sofreu uma derrota com o aval para as emendas na proposta.
Com a derrota, o projeto com as emendas teve que ser colocado novamente em votação. Aprovada com maioria Câmara dos Comuns, no início de fevereiro, a Lei da União Europeia precisa ser aprovada nas duas Casas para entrar em vigor.
Se a Câmara dos Lordes for favorável ao texto inalterado, será removido o último obstáculo para que a lei receba o selo real e entre em vigor. A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, tem até o final de março para ativar o artigo 50º do Tratado da União Europeia, que determina o desejo de saída da EU.
CN/lusa/efe/ap