'Cadastro de alerta' gera indignação
4 de março de 2009
O governo alemão pretende impor mais um obstáculo à concessão de vistos. Um "cadastro de alerta para vistos" ou "cadastro de fiadores" (Visa-Einlader- und Warndatei) pode vir a reunir organizações ou indivíduos que tragam para a Alemanha pessoas de fora da União Europeia por mais do que cinco vezes em dois anos.
O ministro alemão das Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, pressiona para que a lei correspondente seja aprovada antes das eleições parlamentares de setembro próximo. A votação pelo gabinete governamental estava prevista para esta quarta-feira (04/03), tendo sido, porém, adiada.
"Sistema de alarme precoce"
Em princípio, a medida visa criar uma espécie de "sistema de alarme precoce" contra o comércio ilegal de vistos, prevenindo o trabalho clandestino e o crime organizado. De um cadastro centralizado constariam todos que – por mais do que cinco vezes em dois anos – convidem para a Alemanha estrangeiros que necessitam de visto. Ultrapassado este limite, passaria a constar de sua ficha uma observação, advertindo embaixadas e consulados.
Ao lado dos órgãos representativos da Alemanha no exterior, também teriam acesso ao "cadastro de alerta" a polícia, a alfândega e o serviço de informações. Além de pessoas físicas, o registro pode igualmente incluir associações e paróquias, assim como organizações de intercâmbio cultural e de jovens.
Efeito do escândalo dos vistos
O "cadastro de alerta" é um efeito tardio do chamado "escândalo dos vistos", que veio à tona durante as últimas eleições parlamentares na Alemanha, e que atingiu o antecessor de Steinmeier, Joschka Fischer. Em 2001 a embaixada alemã em Kiev, Ucrânia, concedeu o número-recorde de 300 mil vistos, aproximadamente o dobro do usual.
Seguiu-se uma série de medidas para dificultar a entrada legal no país. Em fevereiro de 2000, o Tribunal Regional de Colônia condenou um teuto-ucraniano por tráfico humano, ao mesmo tempo acusando o Ministério do Exterior de conduta incorreta.
No final do mesmo ano, por iniciativa dos partidos conservadores cristãos CDU/CSU, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) encarregou uma comissão de inquérito de tratar do tema. O então ministro do Exterior Fischer teve que depor diante de câmeras de televisão. Embora nada tenha sido provado contra ele, o escândalo o colocou sob forte pressão política.
O papel do einlader
A Alemanha exige vistos dos cidadãos de quase 150 nações. Com um visto de turista, estes podem permanecer o máximo de 90 dias, sem a necessidade de apresentar outras garantias. Contudo quem pretende, por exemplo, se submeter a uma operação ou realizar negócios no país, deve apresentar documentos que justifiquem a permanência prolongada.
Via de regra, é importante haver uma pessoa que se responsabilize pelo viajante – einlader, fiador ou, literalmente, "aquele que convida" –, em caso de dúvida assumindo, por exemplo, despesas de tratamento hospitalar.
A desconfiança das autoridades é despertada quando o nome de uma pessoa aparece repetidamente como fiadora. Este fica sob a suspeita de estar sendo pago por algum serviço. Contudo é impossível às embaixadas alemãs ter controle da situação, quando as pessoas em questão vêm de diferentes países.
Por exemplo: o dono de um bordel que convide três mulheres do Laos, três da Tailândia e, em seguida, três da Rússia só poderia ser identificado com o auxílio de um cadastro central.
Crítica maciça
Wolfgang Wieland, especialista em assuntos de política interna da bancada verde no Parlamento, considera este exemplo "muito artificial e irreal". Na prática, segundo ele, os traficantes de pessoas se restringem a um determinado país e a certas rotas. Além disso, o dono de bordel poderia pagar outras pessoas para se apresentarem como fiadores.
Wieland considera a medida desproporcional e supérflua, transformando todos em suspeitos antes de detectar o abuso. Além disso, já existiria o Sistema de Informações de Vistos (VIS) da União Europeia, que entrará em vigor este ano. Dele constarão todos os pedidos e decisões sobre vistos dos países-membros. A UE conta com 20 milhões de novas entradas nesse banco de dados por ano.
Sobretudo as Igrejas católica e luterana se rebelam contra a ideia de um cadastro de alerta. Elas consideram equivocado adotar a defesa contra o perigo como único critério para decidir sobre a concessão de vistos e se consideram "atingidas em sua essência".
Também o encarregado de Proteção de Dados do governo alemão, Peter Schaar, acha que a proposta vai longe demais. Por implicar o registro contínuo do total dos pedidos de vistos, ela possivelmente seria até anticonstitucional. "Um membro de uma instituição religiosa, clube esportivo, cientista ou empresário, por exemplo, que convide repetidamente um número maior de estrangeiros passa, de fato, a ser encarado como fator de risco", criticou Schaar.