Cade dá aval a acordo entre Embraer e Boeing

A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta segunda-feira (27/01), sem restrições, o acordo da parceria entre a Embraer e a gigante americana Boeing. O órgão fiscalizador concluiu que as duas empresas não competem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas de concorrência.

Segundo o acordo, anunciado em 2018 e aprovado pelos acionistas das duas fabricantes no ano passado, a Embraer venderá 80% da divisão de aviões comerciais para a Boeing por 4,2 bilhões de dólares. A Embraer deterá 20% da nova empresa que será formada após a fusão, avaliada em 5,26 bilhões de dólares.

Em um segundo acordo, as duas empresas também concordaram em criar uma companhia de risco compartilhado que se responsabilizará pela produção e comercialização do cargueiro militar KC-390, desenvolvido pela Embraer. A primeira unidade já foi entregue à Força Aérea Brasileira. Nesta segunda empresa, a Embraer terá 51% de participação, e a Boeing ficará com 49%,

A produção de aeronaves militares e aviões executivos da Embraer seguirá sob controle da empresa brasileira e independente da Boeing.

"A avaliação feita concluiu que a operação não deve impactar negativamente os níveis de rivalidade existentes neste mercado, considerando que as condições de entrada no setor não são favoráveis", disse o Cade. "Na realidade, a ampliação do portfólio da Boeing (com os aviões da Embraer) deve aumentar sua capacidade de exercer pressão competitiva sobre a Airbus, empresa que domina este mercado", completou.

O órgão também avaliou que a associação entre as duas empresas não criará um monopólio no mercado mundial de aeronaves de transporte militar, já que a operação acertada entre elas é apenas a participação em um projeto comum, o KC-390.

Para o Cade, a operação trará benefícios à Embraer, que passará a ser "sócia estratégica" da Boeing. "Desta maneira, as divisões que permanecem sob o controle da Embraer contarão com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing".

A fusão entre a Embraer e Boeing já foi aprovada por autoridades dos Estados Unidos e da China, mas ainda está sob análise da União Europeia, devido a uma possível ameaça à competição nos preços e desenvolvimentos de produtos no setor da aviação.

A Embraer foi privatizada em 1994, mas o governo brasileiro detém uma ação especial chamada golden share, que permite vetar quaisquer negócios firmados pela empresa. A empresa é a fabricante líder mundial de aeronaves comerciais com até 150 assentos e tem mais de 100 clientes em todo o mundo.

CN/efe/lusa/ots

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