Prisões da CIA
8 de junho de 2007
Dick Marty, presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa e responsável pelo inquérito sobre as atividades ilegais da CIA no continente, anunciou em Paris, nesta sexta-feira (08/06), a existência de provas sobre prisões ilegais por parte de agentes norte-americanos na Europa.
Marty apresentou a segunda parte do relatório de inquérito sobre as atividades ilegais da CIA na Europa. Entre 2002 e 2005, segundo o relator, teriam existido prisões secretas norte-americanas na Polônia e na Romênia com a permissão de seus então presidentes, Aleksander Kwasniewski e Ion Iliescu.
Segundo o relatório, os EUA teriam assinado um acordo secreto com seus parceiros da Otan, em 2001, para permitir práticas ilegais como seqüestro e prisão de suspeitos de terrorismo. O relator suíço baseou-se em informações dos serviços secretos norte-americanos, da Polônia e Romênia, bem como em investigações sobre planos de vôos.
Combate ao terrorismo para exportação
Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, o objetivo da CIA, afirmou Marty em entrevista ao diário francês Le Figaro, foi a exportação "da luta contra o terrorismo para fora dos EUA". Desta forma, o serviço secreto queria se livrar "das obrigações jurídicas" previstas pela lei norte-americana.
Países europeus foram usados como subsidiários à prisão de suspeitos de atos terroristas. Apesar das provas de conivência de determinados governos com os atos ilegais da CIA, a postura norte-americana seria, na opinião do relator, um testemunho da "falta de respeito em relação aos parceiros europeus – uma atitude vergonhosa", afirmou Marty.
Os Estados Unidos quiseram empreender uma guerra sem regras contra o terrorismo, acrescentou o relator. Segundo Marty, os suspeitos presos na Europa teriam sido freqüentemente enviados a países como a Síria, a fim de serem torturados.
No relatório apresentado em junho passado, Marty havia culpado a Alemanha e 13 outros países europeus de haverem cooperado com os norte-americanos no transporte de suspeitos de terrorismo. Em setembro último, os Estados Unidos admitiram a existência de prisões secretas fora de seu território.
Alemanha e Itália
Na segunda parte de seu relatório, o parlamentar suíço acusou "especialmente a Alemanha e a Itália" de impedirem o esclarecimento dos vôos secretos da CIA na Europa, por haverem classificado o objeto de investigações como "segredo de Estado".
A cláusula do segredo teria sido usada para dificultar o esclarecimento por parte de parlamentares ou para impedir as investigações pela Justiça, afirmou Marty.
O governo norte-americano admitiu a existência de vôos secretos para o transporte de suspeitos de terrorismo a países estrangeiros. Os EUA negaram, no entanto, as acusações de tortura. O governo alemão reforçou sua posição de não ter tomado conhecimento do transporte clandestino de suspeitos a Guantánamo. (ca)