CIJ acata em parte queixa da Ucrânia contra Rússia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou admissível parte de um caso apresentado em 2022 pela Ucrânia contra a Rússia. Kiev nega ter cometido genocídio contra a população de idioma russo do leste de seu território, como alegou Moscou para justificar sua invasão do país vizinho. No entanto, o órgão rejeitou partes importantes do caso.

Kiev solicitara à CIJ que "decidisse e declarasse que não há provas confiáveis de que a Ucrânia seja responsável por cometer genocídio nas regiões de Donetsk e Luhansk, violando a Convenção sobre Genocídio de 1948". Nesta sexta-feira (02/02) o tribunal confirmou que tem jurisdição para decidir sobre esse ponto, ao contrário do que afirma Moscou.

No entanto, a CIJ não considerou admissíveis, sob a Convenção sobre Genocídio, os pontos referentes à ilegalidade do uso da força e do reconhecimento da independência de Donetsk e Luhansk, numa decisão que anula parte do argumento de Kiev para provar a ilegalidade da agressão russa em seu território sob esse tratado específico.

Em decisão longa e detalhada sobre a jurisdição do tribunal da ONU no caso, a presidente da CIJ, Joan Donoghue, enfatizou que, como parte de seu pedido, Kiev "busca a confirmação da Corte de que não há provas confiáveis de que a Ucrânia seja responsável por atos de genocídio, conforme definido na Convenção".

Ao aceitar se pronunciar unicamente sobre essa questão, a CIJ decide apenas se Kiev é responsável por violar a Convenção, como Moscou alegou. Mas nenhuma questão surgirá diretamente desse caso sobre as responsabilidades da Rússia por sua guerra na Ucrânia, o que estaria fora da jurisdição da Convenção.

Com o atual pronunciamento, os juízes de Haia abriram o caminho para o processo principal, no qual um veredito a favor da Ucrânia seria de grande significado simbólico. No entanto não há instrumentos para implementá-lo.

Solidariedade internacional com Kiev

Logo após o início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022, a Ucrânia acusou a Rússia de violar a lei internacional, ao alegar que uma invasão era necessária para impedir um suposto genocídio da população russófona das "repúblicas" separatistas do leste ucraniano.

Kiev pediu à CIJ para reconhecer que o uso da força pela Rússia e seu reconhecimento por Moscou da independência das assim chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk" violam artigos da Convenção sobre Genocídio.

A recusa em decidir sobre esses aspectos não significa que a CIJ respalde a agressão da Rússia contra a Ucrânia, nem negue que a Rússia cometeu violações da lei internacional de acordo com outros tratados, apenas indica que, com base na Convenção de Genocídio específica – usada por Kiev para iniciar esse caso – a CIJ não vê jurisdição para decidir.

Em demonstração de solidariedade internacional, um total de 32 países, incluindo a maior parte dos membros da União Europeia, o Canadá e a Austrália, defenderam a jurisdição da CIJ para decidir sobre todo o caso.

Em março de 2022, atendendo ao pedido de Kiev por medidas cautelares, numa ordem juridicamente vinculativa a CIJ exigiu que a Rússia suspendesse as operações militares na Ucrânia enquanto o processo judicial transcorria em Haia. Porém Moscou ignorou a exigência e a guerra continua na Ucrânia.

av (EFE,AFP,Reuters,DPA)