Com legalização da maconha, Uruguai cria polêmica e chama atenção externa

O Uruguai está perto de se tornar o primeiro país do mundo onde o Estado controla o plantio, a distribuição e a venda de maconha. A proposta passou com facilidade pela Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria, e deve ser aprovada também no Senado.

Mas isso, claro, não a livra de ser polêmica. Defensores do projeto, como o presidente José Mujica, argumentam que a legalização pode diminuir a violência relacionada ao tráfico de drogas. "Por ser um negócio clandestino, tudo vale. Isso vai operando uma degradação metodológica na sociedade, onde a vida acaba não valendo nada", afirmou. No Uruguai, um em cada três presos cumpre pena por tráfico de drogas.

Já os críticos, liderados pela Igreja Católica e pela oposição, alegam que a medida é uma porta de entrada para o consumo de drogas mais pesadas. "Estamos brincando com fogo. Pensamos que talvez possa ser uma saída para mudar a realidade, e lamentavelmente estamos entrando numa realidade ainda pior", afirmou o deputado Gerardo Amarilla, do oposicionista Partido Nacional.

Entre a população, a proposta está longe de ser consensual: 63% dos uruguaios não aprovam a legalização, afirma uma pesquisa. Mujica sabe dos riscos políticos envolvidos e já avisou que, se as novas regras não forem respeitadas, o governo vai desistir da ideia.

Só para registrados

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados dá ao governo uruguaio a responsabilidade pelo controle e regulamentação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, produção, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados. O consumo só seria permitido a cidadãos uruguaios maiores de 18 anos, devidamente registrados.

Por pessoa e mês seria autorizada a compra de 40 gramas de maconha, vendida em farmácias. Os usuários registrados poderiam também plantar seis pés de maconha. O governo também ficaria responsável pelas campanhas de educação, prevenção e tratamento que acompanharão a regulamentação.

A maconha legal terá um preço fixo, tabelado pelo governo, e que deverá estar de acordo com o cobrado hoje no mercado negro, o que significa que deverá custar em torno de 2,50 dólares por grama.

Além do governo, empresas de países como Espanha, Holanda, Inglaterra, Canadá, Estados Unidos e Israel já manifestaram interesse em cultivar a erva no país, segundo anunciou o presidente da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.

No Uruguai, mais de 18 mil pessoas fumam maconha diariamente e cerca de 184 mil fazem uso da erva pelo menos uma vez por ano, segundo a Junta Nacional de Drogas. O governo de Mujica deseja aprovar a medida até o final deste ano.

Intelectuais defendem a legalização

Ao abandonar o tradicional combate às drogas pela repressão, o Uruguai se alinha ao que defende a chamada Comissão Global de Política sobre Drogas, integrada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) e pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, entre outros nomes de peso.

A organização recomenda a descriminalização dos usuários de drogas e a implementação de políticas de regulamentação, principalmente no caso da maconha, para enfraquecer o poder do crime organizado. Fernando Henrique Cardoso aprovou a iniciativa de Mujica, apesar de opinar que o modelo adotado lá não serviria para o Brasil.

Especialistas também aplaudem a decisão uruguaia. "A maconha é a droga mais criminalizada, ou seja, é a que aparece com mais frequência nos casos de condenação por tráfico. Legalizar a maconha, nesse sentido, é o início de uma política de deslegitimação do crime organizado", diz a especialista em direito penal Beatriz Vargas, da Universidade de Brasília (UnB).

Na América Latina, o tráfico de drogas faz tantas vítimas quanto em países em guerra. Na região onde vive apenas 8% da população mundial, ocorrem 42% dos homicídios do mundo. Segundo um relatório da ONU de 2011, o crime organizado, principalmente o tráfico de drogas, é responsável por um quarto das mortes causadas por armas de fogo na América. No México, um dos países mais afetados, a guerra entre os cartéis da droga já matou 10 mil pessoas somente desde 2006.

Modelo para outros países?

O Conselho Internacional para Controle de Narcóticos (INCB) – entidade ligada à ONU – posicionou-se contrária ao projeto, argumentando que ele fere convenções internacionais que restringem o uso de drogas, inclusive da maconha, para fins médicos e científicos.

Mas o fato é que a experiência uruguaia está sendo acompanhada com interesse pela comunidade internacional e, se for bem-sucedida, pode inspirar outros países a seguir um caminho semelhante.

A encarregada de combate às drogas do governo alemão, Mechthild Dyckmans, lembra que a legalização da maconha não está prevista no país, mas diz que o governo acompanha com atenção a evolução dessas políticas no Uruguai e em toda a América Latina.

Consultada pela DW Brasil, a União Europeia não quis se pronunciar sobre o assunto e apenas lembrou que cada país-membro é responsável pela sua política de combate às drogas.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Tom Koenigs, do Partido Verde, diz que o Uruguai pode servir de exemplo para outros países.

Koenigs diz que o problema do consumo de drogas não vai deixar de existir depois da legalização, mas ele poderá ser melhor controlado. "O importante é desenvolver, além de organizar melhor os programas de informação e prevenção", avalia.

O deputado argumenta que, em outros países, a descriminalização das drogas levou a uma queda no consumo. Em Portugal, a posse de todas as drogas foi descriminalizada em 2001 e o consumo entre os jovens caiu de 2,5%, naquele ano, para 1,8%, em 2006.

O coordenador do Laboratório de Análise de Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, João Trajano Sento-Sé, também afirma que a experiência uruguaia pode servir de incentivo para outros países. "É uma iniciativa interessante porque descriminaliza, mas preserva uma margem de controle. Ou seja, não joga simplesmente o problema para uma suposta regulação de mercado", argumenta.

O próprio governo uruguaio desconversa sobre o seu pioneirismo. Em entrevista à agência de notícias Efe, Calzada afirmou que o país não pretende incentivar o consumo de maconha nem servir de exemplo para ninguém. O objetivo, garante, é diminuir a criminalidade.