Política de subsídios

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (12/10), em Bruxelas, o plano para a política agrária no continente a partir de 2013. De acordo com o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, a proposta pretende chamar a atenção para uma "nova era" para a agricultura na Europa.

Mas as medidas apresentadas acabaram frustrando algumas expectativas. Agricultores a consideraram "um monstro burocrático". Organizações ligadas ao meio ambiente afirmam que ela não é suficientemente eficaz.

Ciolos afirmou que a política agrária comum precisa enfrentar o desafio da segurança alimentar, do uso sustentável dos recursos naturais e do crescimento. Por isso, a comissão pretende levar agricultores a trabalharem de maneira ecologicamente correta.

Eles só conseguirão financiamentos – calculados de acordo com o tamanho de seus empreendimentos e número de empregados – se disponibilizarem, por exemplo, 7% de suas terras aráveis para campos, arbustos ou bosques. Também é possível a plantação de pelo menos três tipos diferentes de culturas, sendo que nenhuma delas poderá ocupar mais de 70% da área. Sem tais medidas, o agricultor terá que dispensar quase um terço do apoio de Bruxelas.

Requisitos para ajuda

Com a proposta, Ciolos apresenta seu planejamento para a política agrária na Europa até 2020, tema que tradicionalmente gera tensos debates entre os países-membros por envolver muito dinheiro. Futuramente, Bruxelas continuará a pagar anualmente cerca de 60 bilhões de euros a agricultores europeus. Os subsídios agrícolas correspondem às maiores despesas no orçamento do bloco europeu. A Comissão espera, em alguns anos, organizar as contas de maneira mais justa, fácil e objetiva.

Os pequenos empreendimentos devem receber forte apoio. O teto do aporte financeiro para empreendimentos agrícolas será aumentado para 300 mil euros. Volumes maiores só serão disponibilizados caso o custo com mão de obra seja incluído. Apenas agricultores com menos de 40 anos de idade poderão receber outros suportes, a título de ajuda inicial, durante cinco anos. Também lavradores de terras com más condições de cultivo poderão ter acesso a mais recursos.

Segundo o comissário europeu, a proposta fecha lacunas das regras atualmente em vigência – que permitiram no passado, por exemplo, que operadores de campos de golfe solicitassem subsídios. A Comissão propõe que apenas empreendimentos que trabalhem com agricultura recebam a ajuda. As novas regras devem entrar em vigor a partir de 2014. Antes, porém, precisa ser discutida com os países-membros da União Europeia.

Críticas na Alemanha

Na Alemanha, a proposta gerou diferentes reações. A ministra alemã da Agricultura, Ilse Aigner, classificou a proposta como burocrática e disse que, apesar de seus objetivos serem acertados, o documento ainda deixa abertas muitas perguntas. No entanto, a Alemanha apoia a direção dada pela proposta, como o incentivo à agricultura ecológica e a equiparação financeira entre novos Estados-membros do leste e do oeste da Europa. Os objetivos, no entanto, precisam ser mais exeqüíveis, disse a ministra.

Para a Liga do Meio Ambiente e Proteção à Natureza na Alemanha (BUND), o modelo está "correto, os passos ainda são tímidos". De forma prática, grandes empresas terão de fazer poucas correções para receber os subsídios

Já para o presidente da organização de proteção à natureza Nabu, Olaf Tschimpke, "a Comissão finalmente quer condicionar os subsídios agrários na Europa de maneira mais intensa à proteção do clima e do meio ambiente, mas tal proposta fica no meio do caminho".

MS/dapd/afp
Revisão: Carlos Albuquerque