Comissão Européia exige mais disciplina orçamentária

A Comissão Européia advertiu expressamente a Alemanha, França, Itália e Portugal a manterem uma estrita disciplina orçamentária. Ao mais tardar até 2004 os orçamentos devem estar em ordem, como prescreve o Pacto de Estabilidade e Crescimento, exigiu o comissário de Assuntos Monetários, Pedro Solbes, nesta terça-feira (14). Solbes apresentou, em Estrasburgo, o relatório anual da União Européia sobre as finanças públicas. "A estabilidade deve tornar-se um padrão na zona do euro e na Europa" diz o texto.

O déficit e o cartão amarelo

- As autoridades européias previram que a Alemanha, este ano, limitará a contração de novas dívidas a 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto), o que está bastante próximo do limite de 3%, fixado para os países da zona do euro. As advertências de Solbes assumem uma nova dimensão depois que alguns membros do novo governo conservador em Paris pensaram em voz alta em estender até 2007 o prazo para colocar em ordem o orçamento.

Portugal e a Alemanha escaparam por pouco de receber um "cartão amarelo" de Bruxelas, por causa do déficit, e terminaram comprometendo-se a fazer grandes esforços para estabilizá-lo até 2004. Em março deste ano, a comunidade dos 15 países decidiu manter a meta de consolidação orçamentária até 2004, durante o encontro de cúpula de Barcelona. Qualquer alteração nas metas tem de ser aprovada por unanimidade pelos ministros das Finanças da UE.

Pacto não pode ser alterado à mercê da conjuntura

O comissário e sua equipe estão preocupados com o Pacto de Estabilidade, que também tem a finalidade de sustentar a cotação do euro. "A fim de manter a credibilidade do pacto, é importante evitar-se a impressão de que as suas regras e determinações possam ser alteradas na prática, em caso de desaquecimento da conjuntura ou condições difíceis" - diz ainda o relatório.

O recado aos conservadores na França

- O comissário mandou um recado claro ao novo chefe de governo francês Jean Pierre Raffarin, que prometeu diminuir os impostos ainda este ano e disse que as metas do pacto deveriam ser corrigidas para baixo. Provavelmente o governo francês não consiga atingir também a meta de limitar o déficit em 1,9% do PIB.

Na Alemanha, que se encontra em plena campanha para as eleições parlamentares de 22 de setembro, foram principalmente os candidatos dos partidos conservadores CDU/CSU, Edmund Stoiber, e o presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle, que insinuaram a possibilidade de diminuir os impostos, em caso de vitória. A política do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, também não é adequada para colocar ordem nas finanças do Estado, segundo Bruxelas.