Comissão internacional rejeita liberar caça de baleias

A Comissão Internacional da Baleia (CIB) rejeitou nesta sexta-feira (14/09), em votação em Florianópolis, uma proposta apresentada pelo Japão a fim de autorizar a caça comercial de baleias. Com a decisão, fica mantida a moratória vigente, de proibição à caça.

Os países que condenam a prática, liderados pela Austrália, Estados Unidos e União Europeia, conseguiram derrubar o texto, intitulado "O caminho a seguir", por 41 votos a 27. A tensa discussão expôs uma profunda divisão na organização criada há 72 anos.

O Japão, que tem tradição na pesca dos mamíferos, tentou buscar consenso sobre a proposta, mas a relutância de alguns países acabou levando à realização de uma votação. O Brasil foi um dos países que votaram contrários à liberação da caça comercial.

Já nações insulares do Pacífico e do Caribe, bem como a Islândia, a Nicarágua e vários países africanos, incluindo Marrocos, Quênia e Tanzânia, votaram a favor da atividade comercial. Países asiáticos como Laos e Camboja também seguiram o voto do Japão.

Houve duas abstenções, da Rússia e da vizinha Coreia do Sul. Moscou, que como vários Estados permite a caça de baleias para a subsistência aborígene, argumentou que "a votação mostrou uma grande divisão dentro da comissão". "Nossa preocupação é não dividir a comissão tão profundamente, e é por isso que abstivemos", afirmou a comissão russa.

O resultado da votação foi rechaçado pelo Japão, levando o vice-ministro de Pescas japonês, Masaaki Taniai, a ameaçar retirar o país da CIB, hoje formada por 89 países.

"Se a evidência científica e a diversidade não são respeitadas, se a caça comercial é completamente negada, o Japão está sendo pressionado a fazer uma reavaliação fundamental de sua posição como membro da comissão internacional", afirmou Taniai.

A CIB foi criada em 1946 com a função de conservar e controlar a população mundial de baleias e cetáceos. Em 1986, o órgão introduziu uma moratória em relação à caça comercial, depois de algumas espécies terem ficado à beira da extinção devido à prática.

O Japão insiste que as populações desses mamíferos se restabeleceram o suficiente para permitir a retomada da caça comercial. O país obedece à moratória, mas explora uma brecha para matar centenas de baleias todos os anos alegando "fins científicos", vendendo também sua carne.

Países como a Noruega e a Islândia, por sua vez, ignoram a determinação da comissão internacional e foram os principais defensores da proposta japonesa para retomar a atividade comercial.

Uma eventual saída do Japão da Comissão Internacional da Baleia teria consequências de longo alcance para a organização, justamente por conta do apoio recebido pela nação asiática de um número crescente de países em desenvolvimento.

Esses Estados argumentam que a função da CIB é conservar e controlar – ou seja, capturar de forma sustentável – as populações de baleias, mas que a ênfase dentro da organização se inclinou demais para a conservação, deixando sem voz as nações pró-caça.

Ambientalistas comemoram

Organizações que rejeitam a caça de baleias comemoraram a decisão nesta sexta-feira. Patrick Ramage, diretor do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal (IFAW, na sigla em inglês), afirmou que a adoção da proposta japonesa teria sido "um grande passo para trás".

"O verdadeiro 'caminho a seguir' em relação às baleias é a conservação e o cuidado responsável, e não a matança cruel e desnecessária", defendeu Ramage, fazendo referência ao nome da proposta apresenta pelo Japão, "Caminho a seguir".

Na quinta-feira, a CIB já havia aprovado a chamada Declaração de Florianópolis, propondo que os recursos do órgão sejam inteiramente destinados para a conservação, e não para a caça de baleias. A proposta, apresentada pelo Brasil, teve 40 votos a favor, 27 contra e quatro abstenções.

"Nós temos agora um instrumento importante para guiar nosso caminho", declarou o representante brasileiro na comissão, Hermano Ribeiro. "[A declaração] coloca a questão da conservação como uma questão prioritária. Estamos todos muito felizes", disse, por sua vez, o secretário nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa.

EK/afp/ap/ots

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