Compasso de espera: UE e Mercosul acertam cronograma

A missão dos comissários europeus Pascal Lamy (Comércio) e Christopher Patten (Relações Exteriores), na reunião da terça-feira (23/07) no Rio de Janeiro, quase não passou do cumprimento de um compromisso formal. Eram péssimas as condições prévias para qualquer resultado concreto.

No momento em que os dois representantes da União Européia sentavam-se à mesa, no Palácio do Itamaraty, para buscar um acordo com os ministros de Relações Exteriores dos países do Mercosul, a Organização Mundial do Comércio (OMC) acabava de registrar a entrada de uma lista de 70 queixas brasileiras contra as práticas comerciais da UE.

Queixas em todos os setores

As queixas brasileiras dizem respeito aos principais pontos que impediram até agora um avanço substancial no processo de integração comercial entre o Mercosul e a União Européia. O problema principal é a política agrária de Bruxelas, que não apenas dificulta a entrada dos produtos do Mercosul no mercado interno da UE, através de cotas e de sobretaxas de importação, mas acaba também, com a subvenção dos seus próprios produtos, aviltando os preços no mercado internacional e prejudicando as exportações mercosulinas também para outros países.

Porém, não são apenas os produtos agrícolas que geram obstáculo para um entendimento rápido. Alguns setores industriais são igualmente afetados por uma política protecionista de Bruxelas, segundo a queixa brasileira junto à OMC. Trata-se, em especial, do setor têxtil – um ramo industrial que só consegue sobreviver na Europa ocidental às custas das subvenções da UE. E em alguns outros setores, como o do aço, existem salvaguardas européias consideradas como inaceitáveis pelos países do Mercosul.

Finalmente, também as restrições da União Européia na área da prestação de serviços constaram das reclamações do Brasil em Genebra.

Momento inoportuno

A reunião do Rio de Janeiro, há muito agendada, ocorreu num momento bastante inoportuno para ambas as partes. A crise econômica nos países do Mercosul, causadora também de certos problemas de coordenação interna, é vista por Bruxelas como um empecilho para progressos palpáveis nas negociações.

Segundo afirmou Alfredo Valladão, especialista em questões do Mercosul no Instituto de Estudos Políticos de Paris, num artigo publicado pelo diário econômico brasileiro Gazeta Mercantil, a Comissão Européia usa o bem-vindo pretexto da crise interna do Mercosul, a fim de desviar a atenção dos seus próprios impasses: "A Comissão não tem condições de fazer novas ofertas, pela simples razão de que a sua atual margem de manobra em matéria de liberalização do setor agrícola está próxima do zero."

Valladão refere-se com isto à planejada ampliação da UE para o centro e o leste europeus, o que está exigindo de Bruxelas uma completa reformulação da política agrária e das subvenções concedidas ao setor. Caso contrário, a admissão de novos países-membros levaria a União Européia praticamente à falência. A mera ameaça de corte dos subsídios já suscitou, contudo, enormes protestos na maior parte dos atuais países-membros. Isto deixa a Comissão da UE de mãos amarradas para concessões adicionais ao Mercosul.

Por outro lado, também as decisões políticas – eleições no Brasil, na Argentina e na Alemanha, no corrente ano – são vistas como um fator negativo para um desenrolar rápido das negociações entre o Mercosul e a União Européia. Com tudo isto, a fixação do cronograma de negociações até 2003 foi considerada um grande progresso não apenas pelo ministro brasileiro Celso Lafer, mas também pelos interlocutores da União Européia. A nota distribuída à imprensa pela Comissão Européia chegou a classificar o acerto, até mesmo, de "ambicioso programa para as negociações comerciais" entre os dois lados.