Compra de aviões militares será resolvida pela Justiça

A compra desses aviões, que serão entregues às Forças Armadas Alemãs a partir de 2008, tornou-se objeto de disputa entre o governo social-democrata/verde e os partidos da oposição. A oposição entrou com recurso de urgência junto ao Tribunal Federal Constitucional, que irá decidir na próxima terça-feira (29) sobre a legalidade do financiamento de 73 aviões militares de transporte do tipo Airbus A400M.

Os custos totais do negócio, segundo o ministro da Defesa, Rudolf Scharping, elevam-se a 8,6 bilhões de euros. Mas no orçamento de 2002 o governo só reservou 5,1 bilhões de euros, planejando financiar os restantes 3,5 milhões de euros no orçamento de 2003.

Este projeto suscitou calorosos debates no parlamento. A oposição da CDU/CDU e do Partido Liberal criticou o fato de o governo ter assinado o contrato sem assegurar o seu financiamento. Qualificando a compra de ilegal, os deputados da oposição deixaram o plenário antes da votação.

Clareza

– A intenção do governo, ao decidir a compra dos aviões militares sem o aval do financiamento, foi criar clareza, a fim de assegurar a realização do projeto. Além da Alemanha, sete outros países – França, Grã-Bretanha, Espanha, Portugal, Bélgica, Luxemburgo e Turquia – participam da construção desta aeronave européia de transporte e necessitam de uma decisão até o final de janeiro.

A oposição acusou o governo de ter agido incorretamente, provocando sérios danos à política exterior e industrial da Alemanha. O deputado Friedrich Merz, chefe da bancada da CDU, exigiu que o ministro da Defesa afirmasse perante o parlamento que não assinou nenhum contrato de valor superior aos 5,1 bilhões de euros aprovados no orçamento de 2002. O governo negou-se a fazer tal declaração e a oposição apelou para a Justiça, entrando com processo em caráter de urgência junto ao Tribunal Federal Constitucional.

Contas rejeitadas

– Para complicar ainda mais as coisas, o Tribunal de Contas da União rejeitou os cálculos do governo, orçando em 9,5 bilhões de euros as despesas com a compra dos aviões, a partir de 2008, quando serão entregues os primeiros aparelhos, e até 2016. Certas cláusulas no contrato podem gerar custos extraordinários, segundo o Tribunal, cujo relatório critica severamente o fato de o parlamento não ter sido consultado.

E, finalmente, o Tribunal contesta se a Alemanha necessita realmente de 73 aviões de transporte militar. O argumento de que o contrato criaria postos de trabalho também não faz sentido, pois o avião será produzido fora da Alemanha. A palavra final cabe agora ao Tribunal Federal Constitucional, que irá reunir-se na terça-feira, 29 de janeiro, e prometeu promulgar uma sentença no mesmo dia.

Características

– O novo avião de transporte militar Airbus A400M destina-se a substituir os modelos Transall das Forças Aéreas Alemãs e os aviões do tipo Hercules dos demais países europeus. Equipado com quatro motores turbo-hélices, a aeronave alcança velocidade máxima de 780 km/h, bem acima dos modelos atuais.

O A400M, cujos primeiros modelos serão fornecidos à Alemanha em 2008, tem autonomia de vôo de 4.400 quilômetros, mas pode ser abastecido durante o vôo. Sua capacidade de carga atinge 37 toneladas. Pode transportar helicópteros, blindados ou até 120 soldados com seu equipamento. A empresa fabricante é a Airbus Military Company (AMC), subsidiária da Airbus. Dessa forma, o consórcio europeu entra no lucrativo setor da aviação militar.