Compromisso com ajuste fiscal está mantido, diz Barbosa

A presidente Dilma Rousseff empossou os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em solenidade realizada nesta segunda-feira (21/12) no Palácio do Planalto.

Durante a cerimônia, a presidente instruiu ambos que façam "o que for preciso" para retomar o crescimento econômico e que trabalhem com "metas realistas e factíveis". Na sexta-feira, Dilma tinha efetuado a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidente nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

Barbosa disse a investidores estrangeiros que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e que fará o que for necessário para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O superávit primário é a poupança que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida. O objetivo é tranquilizar o mercado financeiro e mostrar o empenho do governo nos ajustes da economia.

"Acertamos com o Congresso a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB, com uma margem para investimentos, mas a decisão terminou não sendo essa. Mesmo assim, vamos perseguir esse objetivo [0,5% do PIB] e fazer os ajustes", disse Barbosa.

Ele disse também que espera a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada a custear o déficit da Previdência Social, mas informou aos investidores que, caso a aprovação demore no Congresso Nacional, terá que encontrar alternativas.

Barbosa enfatizou também aos investidores que não há mudanças na política econômica e que, além do objetivo de continuar fazendo o ajuste fiscal, existe a redução da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como meta 4,5% para 2016 e 2017, sendo que o limite de tolerância é de 2 pontos percentuais no ano que vem e 1,5 ponto em 2017. Segundo o boletim Focus divulgado pelo Banco Central, o mercado financeiro estima, no entanto, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,87%.

O ministro voltou a falar na reforma da Previdência Social como forma de torná-la mais sustentável para o governo ao longo dos anos e ressaltou que essa é uma das preocupações que vêm sendo discutidas. Ele citou a recém-criada fórmula 85/95 progressiva, já em vigor, e a necessidade de se discutir a fixação de uma idade mínima para as aposentadorias. De acordo com Barbosa, a expectativa do governo é mandar a proposta, ainda em 2016, ao Congresso.

Na sexta-feira, Simão disse que vai continuar o trabalho de melhoria da gestão e excelência no uso dos recursos da União, mas que a busca na qualidade dos gastos públicos não será suficiente para o alcance do reequilíbrio fiscal. Segundo ele, a reforma fiscal é necessária para que os resultados buscados pelo governo possam ser alcançados.

A troca no comando da equipe econômica ocorreu após uma semana conturbada no Congresso Nacional. Na quinta-feira, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e trouxe como novidade, em relação ao texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em novembro, a redução da meta do superávit primário do governo federal de 0,7% para 0,5% do PIB, sem deduções (24 bilhões de reais).

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