Comércio de emissões com empecilhos

A portadora do Prêmio Nobel da Paz Wangari Maathai destacou a responsabilidade de cada um na luta contra o aquecimento do planeta. Durante um ato comemorativo por ocasião da implementação do Protocolo de Kyoto, que entra em vigor nesta quarta-feira (16/02), a ambientalista queniana declarou, confiante, que "somos a geração que pode mudar as coisas". Em Kyoto, ela exigiu mais empenho na redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa. Para ela, o problema seria que muita gente se acostumou ao atual estilo de vida.

EU fica para trás

Enquanto grandes violadores da proteção ambiental, como os EUA e a China, nem sequer fazem parte do acordo elaborado em Kyoto, em 1997, a União Européia corre atrás das promessas feitas para cumprir as determinações do protocolo. O protocolo prevê que os 15 países-membros mais antigos da UE reduzam até 2012 8% das emissões registradas em 1990.

No entanto, a comunidade ainda está bastante distante desta meta. Até 2002, os 15 países reduziram apenas 2,9% das emissões em relação a 1990. Isso significa que se atingiu apenas um terço da meta durante a metade do tempo estipulado pelo acordo.

A Espanha, Malta, Hungria, Lituânia e Chipre se apressaram para aprovar suas metas de proteção ambiental antes de terminar o ano passado. No entanto, dos 25 países-membros da UE, quatro ainda continuam aquém do compromisso assumido. Os planos para redução de emissões elaborados pela Grécia, Itália, República Tcheca e Polônia ainda têm que ser definitivamente aprovados por Bruxelas. Isto é o que a Comissão Européia pretende fazer "o mais rápido possível". Os primeiros planos tinham sido vetados por falta de rigor. A Grécia é o único país da UE sem um plano nacional para distribuição dos direitos de emissão.

Alemanha se precipitou

A estratégia de proteção ambiental da Alemanha foi apresentada pontualmente à Comissão. O país se considera desde os anos 90 pioneiro na proteção ambiental internacional. Em 1995, o governo Kohl se comprometeu unilateralmente a reduzir até 2005 25% das emissões de dióxido de carbono em relação ao nível de 1990. No entanto, o país não acompanhou o ritmo. Embora o nível de emissões tenha baixado drasticamente na década de 90, isso foi conseqüência das mudanças econômicas no território da antiga Alemanha Oriental, onde se fecharam ou modernizaram inúmeras fábricas e usinas ultrapassadas.

Desde o fim dos anos 90, o ímpeto de reduzir as emissões foi se enfraquecendo. Em 1999, o chanceler federal Gerhard Schröder alertou que a meta de 25% de redução até 2005 só seria atingida com esforços redobrados. Enquanto as indústrias diminuíram 31% das emissões de dióxido de carbono em relação a 1990 e o setor energético 18%, as emissões ocasionadas pelos transportes aumentaram 11% e no âmbito doméstico 7%. Em 2000, as emissões alemãs cresceram, pela primeira vez em anos, em relação ao ano anterior.

A Alemanha tem que "economizar" 19 milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa até 2012. Dez milhões de toneladas deverão provir do comércio de emissões, que envolve 1200 empresas. Outros nove milhões deverão ser reduzidos nos domicílios e nos transportes. Numa estratégia de proteção ambiental nacional deliberada em outubro de 2000, o governo alemão definiu medidas para economizar 70 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano nos setores de construção, energia e transportes. Considerando que na Alemanha são emitidos menos certificados do que a demanda, as empresas têm que reduzir ou modernizar as emissões – ou então comprar certificados.

Comercializar ou agir?

O governo alemão distribuiu gratuitamente a 1860 indústrias e usinas um bilhão e 485 mil certificados com validade de 2005 a 2007. Isto soma quase 13 bilhões de euros. Estes certificados são creditados em contas individuais numa espécie de banco, a Central Alemã de Comércio de Emissão (DEHST), ligada ao Departamento Federal de Meio Ambiente. Isto permite às empresas saber o quanto de dióxido de carbono elas podem emitir nos próximos anos.

A distribuição se baseia no valor de emissões entre 2000 e 2002. No caso de novas empresas, o fundamental é o prognóstico sobre a futura produção. O preço de um certificado de emissão é definido entre as empresas – ou então, como na compra de eletricidade ou matérias-primas, elas têm que ir para a bolsa.