Conflito entre Moscou e Conselho da Europa prejudica cidadãos russos

A deterioração do relacionamento entre o Conselho da Europa e a Rússia pode influenciar negativamente a cooperação do país com outras estruturas da organização, alertam ativistas russos dos direitos humanos. Sobretudo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo seria afetado. Sua competência estende-se por todos os membros do Conselho da Europa, que ratificaram a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Por conta da crise na Ucrânia, a Assembleia Parlamentar do Conselho suspendeu provisoriamente o direito de voto dos representantes russos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10/04) em Estrasburgo. No debate, a anexação da Crimeia foi condenada como uma violação do Direito internacional. A sanção é válida até o fim do ano. A proposta de excluir completamente os 18 representantes russos foi, entretanto, rejeitada.

Muitos russos procuram ajuda em Estrasburgo

Exatamente da Rússia provêm as principais queixas apresentadas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Cidadãos russos apresentam anualmente cerca de 40 mil reclamações. Esta é uma triste estatística", diz Valentin Moiseiev, do Centro de Assistência Jurídica Internacional, em entrevista à Deutsche Welle.

Os advogados da organização de direitos civis defendem vítimas que sofreram violações dos direitos humanos perante instituições internacionais, incluindo a Corte Europeia de Justiça.

De acordo com Moiseiev, os advogados tratam com mais frequência de casos relacionados a tortura e violência policial. Um grande número de russos também se queixa em Estrasburgo de "julgamentos injustos".

Reclamações bem sucedidas de aposentados

A advogada Irina Sergeieva chama a atenção para inúmeros casos em que as autoridades russas não cumprem suas responsabilidades, como, por exemplo, disponibilizar moradia para familiares de militares ou o pagamento de aposentadorias.

Segundo ela, aposentados da Rússia se queixaram por não receberem sua aposentadoria completa, de modo que não podiam pagar despesas básicas. Nesses casos, os tribunais russos ficaram do lado do governo. Somente após apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é que os requerentes russos puderam fazer valer seus direitos.

Cumprimento de sentenças

Representantes dos direitos humanos queixam-se também da dificuldade em vigiar o cumprimento de sentenças após a decisão do Conselho da Europa. Moiseiev diz que as autoridades russas até pagam indenizações, mas não acabam com as violações aos direitos humanos responsáveis pela abertura do processo.

Defensores dos direitos humanos acreditam que os cidadãos russos são os que mais sofrerão com a piora nas relações entre Moscou e o Conselho da Europa. Para aqueles que recorreram ao tribunal em Estrasburgo, trata-se do último passo, a última esperança de se fazer justiça, diz Sergeieva.

A presidente do Grupo Helsinque de Moscou, Ludmila Alexeieva, está convencida: "A Rússia só pode se aproximar da Europa se permanecer como membro do Conselho da Europa".