Congressistas republicanos conseguem autorização para processar Obama

Dividida, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (30/07), a abertura de um processo judicial contra o presidente Barack Obama, proposto pelos republicanos. O motivo alegado é abuso dos poderes constitucionais no contexto da lei de saúde, aprovada em 2010 e conhecida como Obamacare.

A câmara aprovou a medida por 225 votos a favor e 201 contra, mas os republicanos ainda não definiram um cronograma para, de fato, entrar com um processo contra o presidente.

Nenhum democrata votou a favor do plano, e o partido chamou o procedimento de eleitoreiro, acusando-o de ter como objetivo atrair eleitores conservadores às urnas nas eleições para o Congresso, em novembro deste ano.

"Em vez de me processar por fazer meu trabalho, quero que o Congresso cumpra o seu e faça a vida dos americanos que o elegeram um pouco melhor", atacou Obama durante um discurso no estado do Missouri.

A medida aprovada permitiria que John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes – uma das duas câmaras do Congresso americano, ao lado do Senado –, desse início aos procedimentos legais. "Isso não diz respeito a republicanos e democratas, mas sim à defesa da Constituição que juramos e agir incisivamente quando ela pode ser comprometida", argumentou Boehner.

Os republicanos querem limitar o processo à acusação de que Obama falhou em seguir as determinações legais ao implementar a lei que reforma o sistema de saúde. Eles afirmam que o presidente aplicou as leis da maneira que queria, perigosamente transferindo poder do Congresso para a presidência. Assim, os republicanos alegam estar protegendo a divisão de poderes.

Os adversários do presidente democrata também acusam Obama de abuso de poder em outras questões, incluindo o episódio envolvendo o sargento Bowe Bergdahl. Na ocasião, Obama não teria notificado o Congresso com antecedência sobre a troca de cinco membros do Talibã detidos em Guantánamo pelo militar americano preso no Afeganistão.

Os republicanos também usam como argumento comentários feitos por Obama em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente anunciou que este seria "um ano de ação" para implementar suas prioridades, que ele colocaria em prática "com ou sem o Congresso".

Já os democratas acusam a medida aprovada nesta quarta-feira de ser um prelúdio dos esforços para votar um impeachment contra Obama – sugestão que os republicanos dizem ser infundada.

As especulações sobre o impeachment de Obama têm sido populares entre ativistas conservadores. Os democratas as aproveitaram para arrecadar recursos dos apoiadores do partido. Com esse argumento de que os republicanos querem arruinar a presidência de Obama, os democratas arrecadaram 1 milhão de dólares nesta segunda-feira, segundo o comitê eleitoral do partido.

Processos legais do Congresso contra presidentes são raros nos EUA. Timothy K. Lewis, ex-juiz de um Tribunal de Recurso dos EUA, afirma que a ação poderia levar pelo menos entre um ano e meio e dois anos para tramitar por todo o sistema judicial federal.

BA/ap/afp/ap