Conselho de Ética aprova cassação de Delcídio

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça-feira (03/05) o relatório que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A votação terminou com 13 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção – do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

O relator do processo, Telmário Mota (PDT-RR), apresentou seu parecer também nesta terça-feira. Segundo ele, não há dúvidas de que Delcídio abusou de suas prerrogativas constitucionais ao tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, conforme afirma o Ministério Público Federal.

Durante a sessão, Telmário citou a gravação de uma conversa mantida por Delcídio com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, em que o parlamentar teria oferecido ajuda, pedindo, em troca, que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação premiada na Lava Jato.

"Quando um senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e a intervir no funcionamento de um tribunal, ele não só atinge o decoro parlamentar, como também macula a imagem do próprio Senado", declarou o relator.

Delcídio não compareceu à reunião do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. Seus advogados, porém, pediram uma pena mais branda ao senador, defendendo que não há provas suficientes para sustentar uma cassação.

"É lamentável o desfecho desse procedimento, porque não vejo motivos para cassá-lo", disse o advogado Antônio Figueiredo Basto. "Existe muito mais gente que deveria estar na frente dele para ser cassado, que cometeu crimes muito mais graves [...] Está claro que há dois pesos e duas medidas."

Aspectos constitucionais, legais e jurídicos

Com a aprovação no Conselho de Ética, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve analisar, num prazo de cinco sessões, se o relatório respeita aspectos constitucionais, legais e jurídicos.

Terminada a avaliação, sendo o aparecer aprovado também na CCJ, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levar o processo de cassação a plenário.

Delcídio, ex-líder do governo no Senado, foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir os trabalhos da Lava Jato, que investiga um megaesquema de corrupção na Petrobras.

O senador, então do PT, foi flagrado em uma gravação oferecendo dinheiro, influência junto ao Judiciário e até uma rota de fuga para favorecer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em troca do silêncio nas investigações.

O parlamentar foi solto em fevereiro e fechou acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato, em que fez acusações a vários políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EK/abr/ots