Corte italiana confirma extradição, e Pizzolato é preso

A Corte de Cassação de Roma, máxima instância judicial italiana, decidiu nesta quinta-feira (12/02) pela extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a mais de 12 anos de prisão no escândalo do Mensalão, foi imediatamente preso pela polícia local – ele não compareceu ao julgamento.

A decisão foi em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público italiano e o governo brasileiro. Os advogados de Pizzolato não têm mais como recorrer, e o caso entra agora na esfera política: o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, tem 20 dias para confirmar a extradição.

Desta vez, a polícia não precisou correr atrás de Pizzolato: ele se entregou na delegacia de Maranello, cidade onde foi preso em fevereiro. Ele será encaminhado à penitencia de Sant'Anna, em Modena, onde deve permanecer até que saia a decisão do Ministério da Justiça.

Os advogados de defesa não conseguiram convencer os cinco juízes da corte romana de que o sistema carcerário brasileiro, como um todo, viola os direitos humanos e que, por isso, colocaria em risco a vida de Pizzolato. Pela primeira vez, o caso de Cesare Battisti foi citado – em 2010, o então presidente Lula negou devolver à Itália o ex-extremista de esquerda, acusado de quatro homicídios.

"O caso Battisti mostrou que não existe reciprocidade com o Brasil", afirmou Emmanuele Fragasso, um dos advogados de Pizzolato.

A audiência

A audiência desta quinta-feira durou apenas uma hora. Como previsto, ocorreu a portas fechadas: como o tribunal é restrito, somente os advogados puderam entrar: Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Alessandro Sivelli e Emmanuele Fragasso, defensores de Pizzolato.

Os representantes brasileiros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que estiveram presentes nas audiências passadas, sabendo que não poderiam entrar na corte, não vieram ao país. O próprio Pizzolato não compareceu, visto que o tribunal não obriga a presença dos réus.

Os advogados de Pizzolato foram contatados pela reportagem da DW Brasil, mas não quiseram se pronunciar. Sobre o êxito da sentença, Gentiloni se limitou a dizer que "sempre confiou na Justiça italiana”.

A corte aceitou a tese defendida de que a violação dos direitos humanos não poderia ser generalizada em todo o sistema penitenciário nacional e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que Pizzolato será mandado à penitenciária de Papuda, em Brasília, para cumprir pena.

Promessa de "tratamento confortável"

Algumas passagens da defesa de Gentilloni, advogado da União, acabaram involuntariamente confirmando uma questão sabida, mas não admitida na Justiça brasileira: de que a lei nem sempre é igual para todos.

Gentiloni admitiu que existem problemas em algumas instalações carcerárias brasileiras, mas garantiu que na Papuda o mensaleiro terá um “tratamento muito confortável” e não corre perigo, pois pertence a uma classe social diferente. Além disso, deixou claro que vários condenados no Mensalão hoje estão em prisão domiciliar. Indagado sobre a questão, Gentiloni pediu desculpas e respondeu: "Sem comentários."

Com a extradição sendo deferida, o risco de se firmar jurisprudência sobre a questão das penitenciárias deixa de existir. “Se um dia acontecer, não terá sido pelo processo de extradição de Pizzolato. O êxito favorável é a afirmação de um ótimo trabalho de equipe”, disse Gentiloni.

Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi condenado à revelia a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. Em novembro de 2013, teve sua prisão determinada pelo Supremo, e iniciou sua fuga.

Longa fuga chega ao fim

Os bastidores do processo de extradição de Pizzolato são dignos de um filme policial. Começando pela própria fuga do Brasil, arquitetada nos mínimos detalhes. Por ter dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália usando documentos falsos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto 36 anos atrás em um acidente de carro. Antes de chegar à Itália, ele viveu clandestinamente em outros países da Europa.

Pizzolato foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello, cidade próxima Modena (norte da Itália), na casa de um sobrinho que trabalha na Ferrari. Permaneceu na penitenciária de Sant'Anna até outubro, quando a Corte de Apelações de Bolonha negou a extradição.

Na época, ao deixar a prisão, Pizzolato declarou que não tinha fugido, mas salvo a própria vida. O caso foi parar nos tribunais romanos, e a Corte de Cassação deu parecer favorável a sua extradição. Pizzolato só não esperava que essa fosse a cena final do filme que protagonizou.

Desde que foi preso, seus advogados enfrentaram três audiências para que a medida cautelar fosse mudada para prisão domiciliar. Tal pedido foi negado em todas as instâncias porque, para a Justiça italiana, Pizzolato apresentava risco de fuga.

Porém, na primeira audiência, a prisão domiciliar também foi negada pela falta de bracelete eletrônico no tribunal de Bolonha. No meio tempo, o Ministério Público italiano pediu ao Brasil que mandasse uma documentação sobre a situação dos presídios brasileiros.

A primeira audiência para discutir a extradição aconteceu em 5 de junho, mas a documentação enviada pelo Ministério Público Federal não havia chegado, e os juízes adiaram a sessão para 28 de outubro. A posição dos procuradores italianos foi favorável ao pedido de extradição brasileiro.

Na audiência remarcada, os defensores de Pizzolato, para convencer os juízes de que as prisões brasileiras violam os direitos humanos, chegaram a apresentar fotos de presos sendo decapitados no presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

Junto às imagens, foram mostrados relatórios de organizações internacionais de direitos humanos que confirmavam a situação degradante do sistema penitenciário nacional.

Apesar de o Ministétrio Público brasileira ter indicado que Pizzolato iria para a penitenciaria de Papuda, em Brasília, de Canhanduba ou Curitibanos, em Santa Catarina, os juízes da corte de Bolonha negaram a extradição do mensaleiro. Após quase três meses vivendo em liberdade, Pizzolato agora deve quitar a conta que ficou aberta com a Justiça brasileira.