Cuba ameniza novas regras para setor privado
7 de dezembro de 2018
O governo cubano anunciou nesta quarta-feira (06/12) que decidiu cancelar a imposição de novas restrições ao setor privado e ao trabalho autônomo, para alívio dos setores de hospedagem e de serviços, que viam suas atividades ameaçadas.
As medidas, que entrariam em vigor nesta semana, imporiam o limite de uma única licença por trabalhador autônomo, restringindo suas atividades e os forçando muitos a abrir mão de algumas delas.
Após meses de incertezas, o governo surpreendeu ao anunciar que não aplicará a regulamentação que limitaria a oferta de serviços e obrigaria diversos negócios privados e autônomos a devolver algumas de suas licenças.
As restrições proibiriam, por exemplo, bares a ter seções de livros ou salões de cabeleireiros de também vender café e lanches aos clientes.
Outro ponto polêmico das novas regras seria a proibição de uma combinação habitual em Cuba, de pessoas que alugam quartos para turistas em suas casas e, ao mesmo tempo, lhes oferecem passeios em carros antigos.
Além de cancelar a imposição da licença única, o governo ainda removeu outra restrição controversa que limitaria a 50 assentos a capacidade dos restaurantes privados – os chamados "paladares", que florescem nas cidades do país.
A ministra cubana do Trabalho, Margarita González, disse que o governo reconheceu que as 20 novas regras, publicadas no diário oficial do país em julho, geraram incertezas entre os comerciantes e afirmou que algumas delas serão revistas. Ela disse que o número de assentos nos restaurantes será decidido de acordo com a capacidade de cada estabelecimento.
Com uma população de 11,1 milhões de habitantes, Cuba conta com 588 mil trabalhadores autônomos, segundo dados do governo registrados no fim de outubro, o que representa 13% da população economicamente ativa.
Os números são quase quatro vezes mais altos do que os 157 mil registrados em 2010. Naquele ano, Cuba legalizou o trabalho autônomo como forma de aliviar as pesadas folhas de pagamento dos funcionários estatais.
Os empreendedores cubanos esperam também que o governo amenize novas regras para o setor de transportes, que impõem limitam o direito dos taxistas de escolher rotas e clientes e negociar tarifas, além de virem acompanhadas de um aumento de impostos.
As medidas geraram desconforto entre os motoristas, que ameaçaram com protestos e greves após verem comprometida a rentabilidade de seus serviços.
RC/afp/efe
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