Câmara cassa Eduardo Cunha por 450 votos a 10

Após 11 meses de manobras e atrasos, o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha chegou ao fim na noite desta segunda-feira (12/09). Ao todo, 450 deputados votaram a favor da perda do mandato do ex-presidente da Câmara e articulador original do processo de impeachment que resultou na queda de Dilma Rousseff e na ascensão de Michel Temer à Presidência. Houve ainda dez votos contrários à cassação e nove abstenções. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato.

Com o resultado, Cunha será afetado diretamente pela Lei da Ficha Limpa e perderá seus direitos políticos por oito anos. Ele também perde o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), correndo o risco de que os processos e inquéritos que tramitam contra ele na Corte sejam remetidos para a primeira instância – ou seja, à Justiça Federal do Paraná e ao juiz Sérgio Moro, que costumam ser mais ágeis que o Supremo na decretação de prisões.

O processo de Cunha foi o mais longo da história da Câmara. O pedido original foi apresentado em outubro de 2015 por um grupo de parlamentares de esquerda. O processo ainda demorou semanas para finalmente começar a tramitar no Conselho de Ética. Nesse tempo, aliados de Cunha tumultuaram as sessões, forçaram a renúncia de um relator (que posteriormente declarou ter sofrido ameaças de morte) e usaram inúmeras manobras regimentais para atrasar o andamento.

O ritmo vagaroso do processo permitiu que Cunha mantivesse sua influência por meses e ficasse com as mãos livres para organizar e articular a votação do impeachment de Dilma pela Câmara, em abril. Ao mesmo tempo, Cunha ligou a luta pela preservação do seu mandato ao destino da então presidente – ele aceitou o pedido de impeachment na condição de presidente da Câmara no mesmo dia em que parlamentares petistas declararam apoio à sua cassação.

Sua influência, no entanto, começou a erodir poucas semanas após a votação do impeachment pela Câmara, quando o STF finalmente decidiu atender a um pedido do Ministério Público para suspender o seu mandato – e consequentemente afastá-lo da presidência da Câmara. A partir daí, o processo de cassação contra Cunha começou a acelerar. Aos poucos, ele começou a ser abandonado por aliados no Conselho de Ética.

Deputados do PSDB e do DEM, que meses antes evitaram confrontar Cunha julgando que ele era útil para o impeachment, se voltaram em peso contra ele. Já o presidente Michel Temer evitou colocar a máquina do Planalto em ação para salvar seu colega de partido e antigo aliado. Nesta segunda-feira, apenas dez deputados votaram a favor de Cunha, que chegou a ser conhecido como "rei do centrão" por causa da sua influência sobre um grupo de mais de cem parlamentares.

As revelações regulares sobre seu envolvimento com corrupção e os gastos nababescos da sua família também fizeram com que ele se tornasse um dos políticos mais rejeitados do país. Uma pesquisa divulgada em junho mostrou que 85% da população desejava que ele perdesse o mandato – um percentual mais alto que o de Dilma.

Quebra de decoro parlamentar

O pedido de cassação foi baseado em uma acusação de quebra de decoro parlamentar. Cunha foi acusado de mentir durante uma sessão da CPI da Petrobras no ano passado. Na ocasião, ele negou possuir contas secretas na Suíça. No entanto, investigadores da Operação Lava Jato revelaram pouco depois que ele de fato era detentor de pelo menos 9 milhões de reais depositados no país europeu.

Portanto, não estavam oficialmente em jogo na votação as acusações envolvendo Cunha e os desvios na Petrobras e outras acusações por corrupção. Alguns parlamentares, no entanto, afirmaram que acabou pesando contra um deputado uma avaliação do "conjunto da obra", tal como ocorreu contra Dilma no impeachment, quando deputados e senadores mal citaram as acusações formais envolvendo "pedaladas" em seus votos, preferindo justificativas envolvendo diferentes ações da ex-presidente.

Antes da votação, a defesa de Cunha ainda tentou manobras de última hora para anular o processo ou pelo menos atenuar a pena de um modo similar ao que ocorreu na votação final do impeachment de Dilma, quando o Senado decidiu pela cassação da petista, mas preservou seus direitos políticos.

"Vingança"

Houve ainda especulações sobre a possibilidade de o deputado renunciar ao seu mandato, o que poderia embaralhar o processo. Mas Cunha repetiu ao longo do dia que a renúncia não estava nos seus planos. No final, antes da votação, o deputado foi se defender pessoalmente na tribuna do plenário. Um dos assuntos tratados foi sua conduta durante o impeachment.

Em tom desafiador, ele negou ter sabotado o governo Dilma. "Bomba era o governo, não a pauta". Também fez uso de uma linha de discurso "eu sou você amanhã" para os deputados, afirmando que 160 deles respondem a processos na Justiça e nem por isso correm o risco de perder o mandato.

O então deputado ainda afirmou que a perda de seu mandato representaria uma injustiça contra seus eleitores. "Querem cassar o voto dos meus eleitores", disse ele, acrescentando que "marcar uma votação como essa às vésperas do processo eleitoral é querer transformar isso em um circo".

Por fim, Cunha acusou o Partido dos Trabalhadores de articular sua cassação como forma de vingança. "O PT quer um troféu para dizer que [o impeachment] é golpe! (...) Alguém tem alguma dúvida de que se eu não tivesse autorizado não teria processo de impeachment? É o preço que estou pagando para o Brasil se ver livre do PT", declarou o peemedebista.