Câmara inicia análise da segunda denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (26/09) a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. A etapa é a primeira parte do processo que decidirá sobre o prosseguimento ou não da ação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sessão extraordinária, a segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho, começou a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento tem 260 páginas, e a estimativa é que a leitura se entenda por mais de seis horas.

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A denúncia havia sido enviada à Câmara na quinta-feira passada, após a análise da denúncia ser autorizada pelo STF, mas, por falta de quórum mínimo de 51 deputados, a sessão para dar início ao processo só pôde ser aberta nesta terça-feira.

Depois da leitura, Temer será notificado da ação, e a denúncia será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por votar um parecer sobre o prosseguimento do processo. O presidente tem um prazo de dez sessões do plenário para apresentar sua defesa.

O relator da ação ainda não foi designado. Independentemente de seu parecer, o plenário decidirá se autoriza ou não a abertura do processo. Em votação, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da casa parlamentar (342 de 513 deputados) para que ele avance.

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Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer.

Esta é a segunda vez que o presidente enfrenta esse processo. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto.

A segunda denúncia

A denúncia em questão, a segunda contra Temer, foi apresentada em meados de setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo há uma semana. A ação imputa dois crimes ao presidente, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Em relação ao primeiro delito, Janot acusou o peemedebista de atuar, desde maio de 2016, como líder do chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", que envolve a cúpula do partido.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina, disse Janot.

Já o crime de obstrução da Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da empresa JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

O nome do ex-deputado foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas na ação. O presidente sempre negou as acusações.

CN/abr/afp/ots