Decisão judicial deixa imigrantes dos EUA em limbo jurídico

Em 15 de junho de 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou uma série de medidas para evitar a deportação de jovens imigrantes que entraram de forma ilegal no país, quando ainda pequenos. O programa ficou conhecido como "Ação Diferidapara Chegadas na Infância" (Deferred Action for Childhood Arrivals).

De acordo com o jornal The New York Times, Obama "enfrentava um problema nacional de grandes proporções e de longo prazo: o que fazer com os mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem, trabalham e mantêm suas famílias nos EUA, uma vez que o governo não tem a capacidade de deter ou deportar esses estrangeiros".

Em novembro de 2014, o presidente autorizou a expansão da reforma das leis de imigração com uma ordem executiva, evitando assim que a matéria fosse submetida ao Congresso. A medida deveria entrar em vigor na última quarta-feira (18/02), porém foi suspensa por um despacho do juiz Andrew Hanen, da Corte Federal do Distrito de Brownsville, no Texas.

Ativistas que defendem os direitos de imigrantes reagiram pedindo calma. "As ações de Obama quanto a questões de imigração têm sido questionadas em outras cortes, e decisões judiciais preliminares, como a que acabou de ser emitida, têm sido rechaçadas", afirmou Marielena Hincapié, diretora executiva do Centro Nacional de Leis de Imigração, com sede em Los Angeles.

Assunto complexo

Apesar disso, a decisão judicial complica a situação dos imigrantes nos EUA. "Por enquanto, vamos ver como o processo legal transcorre, e verificar se a corte dará finalmente sinal verde à administração Obama para proceder com as ações favoráveis aos imigrantes", diz Michelle Mittelstadt, do Instituto de Política de Migração, em Washington.

O panorama político é ainda mais complicado. "Já que uma reforma das leis de imigração de maior alcance e duração requer a aprovação do Congresso, a decisão do juiz diminui as chances de a reforma acontecer até o fim do governo de Obama", considera Mittelstadt.

O editorial do New York Timesvê a "intransigência republicana" como um fenômeno paralelo à decisão do juiz federal Hanen. Mas, para Mittelstadt, não será tarefa fácil aprovar uma reforma migratória em 2015 ou 2016.

"Apesar de os líderes republicanos afirmarem publicamente e de forma crescente a necessidade de o partido mudar de perfil perante a comunidade hispânica, as dinâmicas republicanas no Congresso e a envenenada relação entre a Casa Branca e os deputados da legenda fazem com que pareça cada vez mais distante a aprovação."

Hincapié, do Centro de Leis de Imigração, alerta que, se não for revertida, a decisão "pode fazer com que milhões de aspirantes à cidadania americana desistam de avançar nos passos necessários contra a deportação e para a obtenção de permissões de trabalho".

Limbo jurídico

Para Middlestadt, a decisão do juiz Hanen deixa num limbo jurídico os imigrantes que pretendiam solicitar vistos de permanência com a ampliação do programa. O Instituto de Política de Migração estima que a nova medida garantiria proteção a cerca de 300 mil pessoas, a maior parte da América Latina.

"Num cenário mais amplo, seriam beneficiados 3,7 milhões de imigrantes que são pais de cidadãos americanos ou de pessoas que residem permanentemente de maneira legal no país", calcula a diretora do Instituto de Política de Migração.

O Centro Nacional de Leis de Imigração considera que "felizmente a decisão judicial contrária à reforma representa apenas um "obstáculo temporal". A entidade fez uma chamada aos imigrantes que poderiam ser beneficiados pelo pacote de reformas, para que sigam preparando os documentos necessários ao processo de legalização.