Deputados alemães aprovam Constituição européia

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta quinta-feira (12/05) por 569 votos a favor, 23 contra e duas abstenções a Constituição européia. Para completar a ratificação na Alemanha, o documento de 500 páginas, considerado "histórico" pelos deputados federais, ainda será submetido no dia 27 de maio ao Bundesrat (câmara alta), onde a aprovação por maioria de dois terços também é tida como certa.

"Quem quer mais democracia, tem de votar a favor da Constituição. Trata-se de uma obra de coroamento preliminar para o trabalho político de duas ou três gerações", disse o premiê alemão Gerhard Schröder antes da votação. Com o voto positivo, os parlamentares alemães não só seguiram a vontade de seus eleitores – segundo pesquisas de opinião, majoritariamente favoráveis ao texto –, como também deram um sinal para o plebiscito francês sobre o assunto, em 29 de maio.

Os líderes das bancadas do governo e da oposição destacaram que, com a Constituição, a União Européia aprimora seus processos decisórios, torna-se mais democrática e transparente, aumenta o poder dos parlamentos nacionais e o peso da UE no mundo globalizado. "Esta Constituição significa mais democracia na Europa", resumiu o ministro alemão das Relações Exteriores, Joschka Fischer. A oposição pediu uma lei complementar que garanta ao Bundestag o direito de discutir com antecedência importantes assuntos em pauta na UE.

Na avaliação do jornal Frankfurter Rundschau, o principal motivo da aprovação pacífica pelo Bundestag é que, apesar dos temores, pouca coisa muda no dia-a-dia dos alemães, quando a Constituição européia entrar em vigor. "Não é comparável, por exemplo, com o Tratado de Maastricht, que selou o fim do marco alemão. Em muitos assuntos, os alemães conseguiram se impor na elaboração do texto. A Constituição muda basicamente as relações entre a UE e seus membros: países, Estados federados, regiões, cidadãos".

Críticas ao processo de ratificação

"Não a essa Constituição. Sim a uma Europa social, democrática e pacífica", diz um apelo publicado na internet e na mídia impressa européia pela ONG antiglobalização Attac. É uma tentativa de fomentar um debate que, na Alemanha, tem se restringido ao meio político e acadêmico.

"Nem mesmo a opinião pública midiática tomou nota desse assunto", lamenta Janis Emmanouilidis, do Centro de Pesquisa Política Aplicada de Munique e assessor do Ministério alemão das Relações Exteriores. Ele ressalta, porém, que "essa Constituição não é perfeita, mas é o resultado do melhor acordo que era viável".

Segundo Jörg Huffschmid, diretor do Instituto de Pesquisas Européias da Universidade de Bremen, um dos signatários do apelo da Attac, "o processo de ratificação alemão é um jogo de cartas marcadas. Na França, o planejado plebiscito elevou muito o nível do debate político sobre o assunto. Os alemães sabem pouco da nova Constituição".

Essa opinião é partilhada também por Emmanouilidis. "O referendo obriga a elite política a discutir abertamente o tema da Constituição européia", afirma. Além da Espanha (20/02/05), só nove países da UE devem submeter o texto constitucional ao voto popular: França (29/05/05), Holanda (1º/06/05), Luxemburgo (10/07/05), Dinamarca (27/09/05), Portugal (outubro de 2005), República Tcheca (provavelmente em junho de 2006), Irlanda, Reino Unido e Polônia (os três últimos ainda sem previsão de data)

Com exceção da Espanha, todos os países que já completaram o processo de ratificação (Eslovênia, Áustria, Grécia, Itália, Lituânia, Eslováquia e Hungria) o fizeram pela via parlamentar. É o processo preferido também pela Alemanha, Bélgica, Chipre, Estônia, Letônia, Finlândia, Malta e Suécia.

Um monstro chamado Constituição

Segundo analistas políticos, são sobretudo os plebiscitos que deixam a cúpula da União Européia nervosa. "O eleitorado europeu está irritado com o monstro de 500 páginas que deve virar Constituição européia. Os plebiscitos em dois países fundadores da UE – França e Holanda – correm o risco de acabar em rejeição. Bruxelas, como sinônimo de poder anônimo, burocrático e centralista, está abatida", escreve Alexander Kudascheff, analista da Deutsche Welle.

Segundo Kudascheff, a ampliação desenfreada da UE está gerando descontentamento no eleitorado, que gostaria de aproveitar a Constituição para um plebiscito sobre os rumos da Europa. "Até mesmo os defensores da Constituição sabem que ela não fará a Europa mais compreensível, transparente ou democrática. Na melhor das hipóteses, torna o bloco econômico mais eficiente. Mas isso basta para um sim?", questiona.

"A Europa está numa encruzilhada. Se os franceses e holandeses disserem 'não' em seus referendos, então na reunião de cúpula de junho próximo os chefes de Estado e governo terão de tratar seriamente da seguinte pergunta: por que a Europa irrita seus cidadãos?", conclui Kudascheff.