Descumprimento de resolução não implica sanções ao Irã
1 de agosto de 2006
Washington se mostra satisfeito. Finalmente foi possível enviar uma mensagem clara para Teerã: se o governo iraniano não renunciar ao enriquecimento de urânio até o dia 31 de agosto, deve se preparar para as sanções. De fato, o ultimato do Conselho de Segurança teve apenas uma abstenção – do Catar –, mas talvez o otimismo dos EUA seja exagerado.
A resolução se baseia no Artigo 41, parágrafo 7º da Carta das Nações Unidas, e lá está escrito que o não-cumprimento de decisões pode, mas não que precisa necessariamente, levar à aplicação de sanções. Portanto, não há um processo automático em andamento. A questão da aplicação ou não de sanções deverá agora ser discutida pelo Conselho de Segurança. E medidas de caráter militar estão previamente descartadas, somente medidas econômicas e políticas estão em questão.
Campanha contra Teerã
Washington conduz há anos uma forte campanha para colocar Teerã de joelhos, seja pela aplicação de sanções, seja pelas armas. O que se decidiu em Nova York está muito longe disso: ficou demonstrado que é consenso, entre os integrantes do conselho, que o Irã não deve possuir armas nucleares. Mas até agora não há provas dessa possível ambição iraniana. Ao contrário, há apenas a garantia de Teerã de que se busca o uso pacífico da tecnologia nuclear. E até agora o Irã se move dentro dos limites do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, assinado pelo país.
Assim, desde o seu início, a campanha americana contra a política atômica de Teerã foi recebida com ceticismo na Rússia e na China, enquanto os países europeus lentamente foram seguindo a linha de Washington. Moscou e Pequim também concordaram com a resolução, mas a simples questão de o que fazer caso Teerã não ceda já evidencia a divisão de opiniões.
Sanções
Nem a Rússia nem a China parecem estar dispostas a aplicar as sanções com as quais Washington ameaça o Irã. Os dois países têm interesses econômicos muito grandes no Irã para estarem dispostos a colocá-los em risco com medidas punitivas.
Uma questão que ainda não foi coerentemente considerada em várias capitais européias, incluindo Berlim: a Alemanha, por exemplo, é o principal parceiro comercial do Irã na Europa, e a economia alemã não deveria ter o menor interesse em deteriorar essa relação apenas por solidariedade a Washington. Os americanos, aliás, boicotam o Irã desde a revolução em Teerã, mas vêem com inveja os bons negócios que os outros fazem com o país.
Caso Teerã não siga as exigências do Conselho de Segurança – e os primeiros sinais indicam isso –, a briga entre os integrantes do Conselho reiniciará e Washington talvez tenha que rever a sua avaliação positiva da resolução sobre o Irã.