Desenvolvimento x preservação

No ano em que comemorou 50 anos desde sua fundação, Brasília, a primeira cidade moderna a ser considerada Patrimônio Mundial, sedia a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. Até 3 de agosto, delegações de 187 países estão reunidas na capital brasileira para acrescentar novos sítios à lista, expandir áreas já protegidas e avaliar o estado de conservação de sítios já protegidos.

A Lista do Patrimônio Mundial tem hoje 890 bens distribuídos em 148 países. O Brasil tem 17 itens (sete naturais e dez culturais), nenhum deles incluído na lista de patrimônio em perigo – aqueles que já sofreram danos significativos ou se encontram em risco iminente de destruição.

Neste ano, o Brasil apresentou a Praça São Francisco, no município de São Cristóvão, em Sergipe, como candidata a integrar a lista de patrimônios culturais por ser um símbolo da cultura ibérica no país, cuja construção remonta ao fim do século 16 e ao início do 17. Trata-se de um dos testemunhos da estrutura urbana implantada no Brasil pelas Ordenações Filipinas, e portanto espanholas, durante o período em que Portugal e Espanha estiveram unidos sob a mesma coroa.

Em entrevista à Deutsche Welle, o ministro brasileiro da Cultura e presidente do Comitê do Patrimônio Mundial, Juca Ferreira, comentou a situação atual do patrimônio no mundo, a posição do Brasil e as dificuldades de manutenção e preservação dos sítios listados.

Além disso, ele comentou a instalação do primeiro Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio no Brasil. Com sede estabelecida no Rio de Janeiro, ele promoverá a capacitação profissional e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do patrimônio para equipes de 17 países de língua portuguesa e espanhola da América do Sul e da África.

Deutsche Welle: Qual a avaliação que o senhor faz da situação atual do Patrimônio Histórico? E como vê a Convenção do Patrimônio Mundial como mecanismo de cooperação entre os países-membros?

Juca Ferreira: A convenção é bem sucedida e está chegando ao milésimo sítio reconhecido como Patrimônio da Humanidade. Ela contribui bastante para a tomada de consciência nas diversas sociedades da importância desses sítios, da preservação desse Patrimônio Cultural da Humanidade.

Mas existem aspectos que precisam evoluir. Eu chamaria a atenção para a desproporção entre o que já é reconhecido da Europa e da América do Norte em relação aos países árabes, em relação à América Latina e aos países africanos, que são absolutamente densos em referências culturais para toda a humanidade, mas têm um número muito pequeno de sítios. Essa desproporção tem que ser compensada por um esforço consciente por parte da coletividade dos países que fazem parte dessa Convenção.

Outro aspecto para o qual eu chamaria a atenção é a importância da cooperação. Não basta reconhecer a importância do sítio e transformá-lo em patrimônio mundial e a partir daí ficar fiscalizando, vendo se o manejo e a gestão estão dentro dos padrões. É preciso cooperar.

Há ainda a necessidade de discutir o futuro da Convenção, as possibilidades de desdobramento, de modernização do conceito de patrimônio, a relação que essa Convenção tem com a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial e, principalmente, com a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que coloca referências importantes que por sua vez podem enriquecer essa Convenção.

Como o senhor classificaria o papel do Brasil no Comitê? Destacaria algum avanço da atuação do país?

Historicamente, o Brasil sempre foi um país muito ativo no âmbito da Unesco. Brasília, por exemplo, foi o primeiro sítio moderno e isso foi um esforço consciente do Brasil na época para alargar o conceito de patrimônio. Patrimônios não são somente traços do passado, mas do presente. A aceitação de Brasília como patrimônio cultural foi importantíssima para aprofundar a qualidade da Convenção.

Isso a gente está procurando transferir para nossa participação na UNESCO, no sentido de ampliar nossa cooperação. Esse centro regional de formação de gestores na área de patrimônio já reflete a disposição do Brasil de contribuir para a formação de padrões, tanto na estrutura pública, quanto de organizações da sociedade para a América Latina e a África de língua portuguesa. Isso vai exigir do Brasil um aprofundamento da sua estratégia e, em última instância, reflete o crescimento da presença do Brasil no âmbito das Nações Unidas.

Quais seriam as maiores dificuldade hoje na manutenção e preservação de sítios do Patrimônio?

As dificuldades são enormes e de todo tipo. Para questões ambientais, há padrões. São sítios naturais que têm ecossistema, têm componentes que se integram e criam a possibilidade de vida naquele lugar, muitas vezes recursos aquíferos, junto com a floresta e a biodiversidade. Então a problemática varia, mas não varia tanto.

Já na área cultural, cada sítio exige um diagnóstico, principalmente os sítios situados dentro do perímetro urbano. Desde a década de 1960, o Brasil viveu uma urbanização vertiginosa. Até 1960, só tínhamos cerca de 20% dos brasileiros vivendo em algum tipo de cidade; hoje temos mais de 80%. Foi um dos países que mais se urbanizou e com uma urbanização desordenada, gerando uma sobrecarga sobre a infraestrutura urbana. Os serviços se degradaram, e tudo isso tem impacto sobre o patrimônio. E agora temos um agravante: o Brasil está vivendo um momento de crescimento econômico muito acelerado. É um dos países que mais cresce no mundo neste momento.

E quanto a esse crescimento, o senhor considera que existe um possível embate entre crescimento econômico e preservação?

É evidente, mas é um embate que pode deixar de existir. O desenvolvimento não é necessariamente um inimigo da preservação. É possível transformar a preservação num componente do desenvolvimento. Às vezes, é necessária a redução do uso de condicionantes que implicam em condicionar a utilização daqueles recursos naturais. No caso de patrimônio cultural, há certos cuidados necessários. Mas, ao mesmo tempo, é um ativo econômico que, se bem administrado, além de preservar, se transforma numa possibilidade de gerar economia e qualidade de vida para as pessoas.

Um exemplo é o Parque Nacional do Iguaçu, que é o primeiro parque natural brasileiro reconhecido pelas Nações Unidas como Patrimônio da Humanidade. Depois que virou patrimônio, ele tem gerado turismo de visitação para ver as Cataratas do Iguaçu, para fazer trilhas, ou seja, para vivenciar as possibilidades que o parque disponibiliza de aproximação com a natureza. O turismo internacional em direção ao Parque do Iguaçu só tende a crescer pela notoriedade que o parque ganhou depois que virou patrimônio.

Então não é preciso destruir para ter desenvolvimento econômico. Mas isso não é fácil. A tradição de desenvolvimento em geral desconhece a importância dos recursos naturais e do patrimônio cultural. É preciso incorporá-los no projeto de desenvolvimento. No caso brasileiro, isso é uma mudança de paradigma.

O Brasil, desde que os portugueses chegaram aqui, tem um tipo de desenvolvimento linear que não equaciona completamente, gerando impactos sobre a qualidade de vida da população, impactos sobre os recursos naturais e sobre o patrimônio cultural. Então é preciso re-equacionar. E esse reequacionamento é uma educação política que a sociedade precisa viver. E o Estado tem um papel importante como zelador desse patrimônio.

O senhor chegou a visitar Cabo Verde em maio deste ano para oficializar a entrada da Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago na Lista de Patrimônios da Humanidade. Qual o papel do Brasil daqui para frente?

A Cidade Velha teve uma importância para o Brasil porque ali era uma espécie de entreposto, tanto para os escravos, quanto para as espécies vegetais que os portugueses adaptavam para implantar no Brasil. A visita significou a possibilidade de o Brasil ser um agente positivo nas relações com a África, de reafirmação dos direitos africanos, reafirmação do direito de ter seu patrimônio reconhecido.

Então foi um momento muito importante e nós chamamos a atenção para a necessidade – até porque temos mais experiência do que eles, já temos 17 sítios que são considerados Patrimônio da Humanidade – de ver que a notoriedade traz impacto. Eles vão precisar de um plano de manejo, um plano diretor, e o Brasil se ofereceu para cooperar. E o centro regional de formação já é um instrumento importante e permanente dessa cooperação.

Entrevista: Ericka de Sá
Revisão: Rodrigo Rimon