Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma resposta ao pesadelo representado pelos atos totalitários cometidos no decorrer do século 20. Ela foi uma resposta à Segunda Guerra Mundial, ao domínio bárbaro dos nazistas e ao genocídio cometido contra os judeus na Europa.

No dia 10 de dezembro de 1948, os Estados-membros da ONU adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que faz 60 anos nesta quarta-feira (10/12). O dia em que Eleanor Roosevelt, mulher do então presidente norte-americano, proclamou a declaração na Assembléia Geral das Nações Unidas, entrou para a história da humanidade como um marco extraordinário.

Pela primeira vez, vários países do mundo se uniam em torno de um documento universal que estabelecia uma escala de valores a ser respeitada por todas as pessoas e todos os países do mundo. E cujo primeiro artigo ditava: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Direitos fundamentais

Em 30 artigos, a declaração proclamou, na Assembléia Geral da ONU, os direitos clássicos de liberdade do cidadão, bem como direitos econômicos, sociais e culturais. A princípio, esses direitos não estiveram atrelados a qualquer estrutura jurídica, mas hoje são a principal diretriz em relação aos direitos humanos em todo o mundo.

Heiner Bielefeldt, diretor do Instituto Alemão de Direitos Humanos, uma das diversas instituições ligadas ao assunto dentro do país, assinala a discrepância entre teoria e realidade: "Os direitos humanos são desrespeitados da mesma forma como antes. O mundo e a humanidade não são hoje melhores do que ontem, mas as possibilidades de esclarecer publicamente os casos em que estes direitos são desrespeitados aumentaram sensivelmente", diz o especialista.

Bons resultados

Hoje há, além da declaração, vários acordos que determinam, em diversos âmbitos, o respeito aos direitos humanos. A presença do tema em várias instituições e o estabelecimento de diretrizes a este respeito foram certamente alguns dos bons resultados da Declaração Universal proclamada pela ONU.

Neste contexto, foram criadas duas obras fundamentais: o pacto de direitos políticos e civis e o pacto de direitos econômicos, sociais e culturais. Além destes, foram estabelecidos vários acordos a respeito de direitos jurídicos, direito à educação e travado um diálogo sobre os direitos humanos.

Desde a Conferência dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, vários passos foram dados. Os Direitos Humanos passaram, a partir de então, a integrar o trabalho de rotina das Nações Unidas.

Presença maior em determinadas regiões

"Em 1990, tínhamos apenas cinco instituições nacionais de direitos humanos em todo o mundo, voltadas exclusivamente para a vigilância do respeito a esses direitos. Hoje, temos mais de cem. E a grande maioria está localizada fora da Europa", diz Morton Kjaerum, diretor da Agência Européia de Direitos Fundamentais, sediada em Viena.

Kjaerum estima que hoje haja dez institutos do gênero na Europa. Todos os outros estão localizados na África, Ásia e América Latina. "Nestas regiões, eles têm muito mais a fazer. O debate a respeito dos direitos humanos decolou principalmente fora da Europa", acredita Kjaerum.

Tudo em nome do combate ao terrorismo

Os atentados do 11 de setembro de 2001, nos EUA, fizeram com que muitas das posições relacionadas ao respeito aos direitos humanos fossem relegadas a segundo plano: a guerra do Iraque foi conduzida pelo governo norte-americano sem o aval da maioria dos Estados-membros da ONU e sem um mandato do Conselho de Segurança.

Além disso, foram deixadas de lado as premissas de recusa de qualquer tipo de tortura. E funções de proteção do cidadão por parte do Estado foram desprezadas por completo, fazendo com que suspeitos de terrorismo fossem deportados e entregues a nações que não respeitam as regras que proíbem a tortura. A Alemanha também se envolveu em questões ambíguas neste contexto.

Para o especialista Bielefeldt, "ninguém duvida que seja necessário tomar medidas contra o terrorismo. De fato, porém, aconteceu aquilo a respeito de que o ex-ministro do Exterior, Joschka Fischer, havia alertado após o 11 de Setembro: começou-se a dar uma espécie de 'desconto' na questão dos direitos humanos, sob o argumento do combate ao terrorismo".

Pressão sobre Estados não democráticos diminui

As medidas usadas no combate ao terrorismo deixaram não somente sinais de desrespeito aos direitos humanos, mas diminuíram também a credibilidade de vários países ocidentais e de suas instituições, como o Conselho de Direitos Humanos.

Neste grêmio, os países ocidentais passaram a formar apenas minorias nos momentos de votação. Além disso, os países ocidentais passaram a ser acusados de defender critérios dúbios, ou seja, querer impor a outros o que eles mesmos não respeitam. Isso fez com que a pressão moral sobre Estados menos democráticos, com problemas de desrespeito aos direitos humanos, tenha diminuído sensivelmente.

Conselho da ONU: trabalho pela frente

O Conselho dos Direitos Humanos, grêmio da política de direitos humanos na ONU, representa um desafio para a política externa alemã, afirmou em Berlim o ministro das Relações Exteriores, Frank Walter Steinmeier.

"Sabíamos dessas dificuldades por ocasião da constituição do conselho. É uma atitude digna dizer que podemos e precisamos executar este trabalho de melhor forma e de maneira mais eficiente. Pois sempre pensamos no Conselho dos Direitos Humanos como uma instituição mais forte do que era a Comissão dos Direitos Humanos". Se os propósitos vão ser alcançados, não se pode dizer, "mas acertamos que vamos continuar trabalhando", sinaliza o ministro.

Problemas atuais

Tarefas que há 60 anos pareciam mais fáceis de executar do que hoje, pois o choque sobre os horrores do século 20 ainda estava fresco na memória dos governantes de então. E 56 Estados agiam em nome de dois bilhões de pessoas. Hoje, a ONU tem 193 Estados-membros e vários observadores associados. E a população mundial cresceu até atingir os sete bilhões de habitantes.

A mudança climática, a globalização, a crise de alimentos, o terrorismo e a ameaça de epidemias confrontam a humanidade com problemas existenciais. Em defesa do interesse de todas essas pessoas e de seus direitos universais, é necessário estabelecer uma cooperação estreita entre todos os países.

Mas exatamente em função da dificuldade de resolver tais problemas é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda se mantém tão essencial: para que continue havendo um destinatário ao qual possam ser enviadas as denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Não se pode esquecer também das várias instituiçõe que se ocupam do assunto.

"Temos, acima de tudo, um engajamento civil, através de organizações de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional ou a Human Rights Watch. Se por um momento imaginássemos que essas instituições não existissem, certamente estaríamos muito mais desamparados frente às injustiças que acontecem no mundo do que estamos hoje", conclui o especialista Bielefeldt.