Direção de partido neonazista tem 15% de agentes secretos infiltrados

O governo federal, o Parlamento (Bundestag) e o Conselho Federal (Bundesrat) se dispuseram a conceder informações sobre os agentes secretos infiltrados na cúpula do Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD), sob a condição de que o Tribunal Constitucional Federal não divulgue os dados. Os postulantes propõem que o interrogatório dos agentes ocorra sem a presença de representantes do NPD e da opinião pública.

"Sem os informantes, é praticamente impossível comprovar a necessidade de proibir um partido de potencial agressivo, sobretudo uma organização xenófoba. Sem agentes em posições de liderança é impossível obter informações decisivas", justifica a petição de 47 páginas, que divulga pela primeira vez o número oficial de agentes envolvidos na investigação secreta das atividades do NPD.

15% infiltrados

– Entre 1997 e 2002, a cúpula do partido de extrema-direita teve 200 membros. No mesmo período, o número de informantes nos diretórios federal e estaduais chegou a 30. O documento alega omitir informações mais específicas sobre a distribuição dos agentes nos diversos Estados, a fim de manter secreta a identidade dos informantes e não colocar em risco a operação.

O Tribunal Constitucional Federal havia cancelado uma audiência em janeiro passado, um ano depois do início do processo, após saber que a argumentação dos postulantes se baseava no depoimento de agentes infiltrados pelo serviço secreto. Isso poderia levantar a suspeita de que os informantes teriam sido incitados a cometer atos inconstitucionais para incriminar o partido.

Para proibir o NPD, há que provar que o partido extremista representa uma autêntica ameaça à ordem democrática. No entanto, "se o serviço secreto conseguiu manter 30 informantes na cúpula do NPD, isso significa que o Estado tem controle suficiente sobre a situação, o que tornaria supérflua a proibição do partido", observa Hans-Peter Schneider, professor de Direito Constitucional na Universidade de Hanôver.

Liberais recuam

– O presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle, exigiu que Executivo e Legislativo retirem o pedido de proibição do NPD, advertindo que o processo ameaça se tornar um imenso fracasso jurídico. O liberal Herbert Mertin, secretário estadual da Justiça da Renânia-Palatinado, considera inconstitucional a execução de um interrogatório secreto no inquérito. A audiência sobre a questão dos agentes secretos foi marcada para o dia 8 de outubro próximo.

É grande a dificuldade de proibir um partido na Alemanha. No pós-guerra, o Tribunal Constitucional Federal chegou a proibir dois partidos: o Partido Imperial Socialista (SRP), em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha, quatro anos depois. Não basta o partido rejeitar em seu programa a ordem democrática: para ser proibido, o partido tem que assumir ativamente uma postura agressiva ou cometer de fato uma agressão contra o Estado democrático.