Dois conceitos diferentes para a economia

Aprovado no início de junho em Berlim, o programa eleitoral do Partido Social Democrático (SPD), de Gerhard Schröder, é decepcionante principalmente para quem lê a parte de política econômica em busca de soluções originais e novos projetos de lei. Em vez disso, os social-democratas enumeram os êxitos de seu governo, na sua apreciação, repetindo inúmeras vezes que se trata agora de seguir, de forma conseqüente, o caminho iniciado.

No programa eleitoral dos dois partidos cristãos de oposição CDU e CSU, nota-se a mão de marqueteiros. Afinal, os adversários de Schröder, encabeçados pelo governador da Baviera, Edmund Stoiber, conseguiram resumir o documento de 74 páginas em uma fórmula eficaz: "o programa de 3 x 40%". O Estado, que gasta 50% de toda a riqueza produzida por ano no país, promete reduzir seus gastos a 40%. As constribuições sociais – previdência, aposentadoria, seguro-médico e seguro-desemprego – não devem passar de 40% do salário. E a alíquota mais elevada – hoje beirando os 50% - também seria reduzida a 40% ou até menos.

SPD tenta vender coelho por lebre

Muitos fracassos econômicos da coalizão de governo social-democrata e verde são apresentados como êxitos no programa eleitoral, até mesmo a promessa não cumprida de Gerhard Schröder, de reduzir à metade o desemprego em uma legislatura, o que ele não conseguiu: o número de desempregados tornou a ultrapassar a casa de 4 milhões de pessoas, segundo dados oficiais. O programa, porém, menciona que o desemprego caiu de 4,3 milhões de pessoas em média por ano, para 3,85 milhões em 2001. Ao mesmo tempo, foram criados 1,2 milhões de empregos.

Pelo menos os social-democratas são suficientemente autocríticos para perceber que isso não basta. "Não entregamos os pontos e não nos conformamos com o desemprego". Como combatê-lo?

• Através de uma "ofensiva política de apoio às empresas de médio porte e de criação de micro-empresas";
• da reforma do Departamento Federal do Trabalho – órgão encarregado do registro dos desempregados, pagamento de seguro-desemprego, cursos suplementares e colocação no mercado de trabalho;
• e do prosseguimento da "Aliança para o Trabalho", um fórum de busca de consenso em questões trabalhistas e ocupacionais, do qual participam representantes do governo, empresariado e movimento sindical.
• Os dois primeiros pontos praticamente constam das propostas da Comissão Hartz, formada por diversos especialistas, que o governo Schröder convocou para elaborar um amplo plano de combate ao desemprego. Suas recomendações foram divulgadas no início de agosto.

Menos burocracia para abrir uma firma

Micro, pequenas e médias empresas devem ter acesso facilitado a capitall, através de um novo banco de fomento a ser criado. A "selva burocrática" para quem quer abrir uma firma tem de ser "desmatada", pequenas empresas e pessoas que pretendam se estabelecer como autônomos devem ser isentos das contribuições obrigatórias às câmaras de indústria e comércio.

No tocante à política fiscal e financeira, o SPD é mais concreto: sua meta é um equilíbrio orçamentário, ao mais tardar em 2006, sem a contração de novas dívidas. A importância livre de impostos (steuerfreie Grundfreibetrag) passa de 7.158 euros a 7.664 euros em 2005. A alíquota mínima deve cair de 25,9% para 15% e a máxima limitada a 42%. O próximo passo da chamada reforma fiscal ecológica, com um novo aumento dos preços da energia, e novo alívio da carga tributária para o contribuinte estava previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2003. Esta terceira e última etapa da reforma, contudo, foi adiada por um ano pelo atual governo alemão, a fim de que o Estado possa destinar os 9 bilhões de euros em que ela implicaria para custear os danos causados pelas enchentes principalmente no leste do país.

CDU e CSU ameaçam invalidar reformas de Schröder

O programa de governo da CDU/CSU mais parece um acerto de contas geral com os social-democratas. Várias leis promulgadas na sua gestão, serão abolidas se a atual oposição ganhar as eleições. Os dois partidos nem permitiriam que a 3ª fase da reforma fiscal entrasse em vigor em 2003. E também acabariam com uma lei do mercado de trabalho, que visava combater a "pseudo autonomia" de pessoas que, no fundo, dependiam sempre do mesmo empregador. O objetivo dos social-democratas era forçar tais patrões a criarem empregos.

O que o governo de Schröder fez com a "lei dos 630 marcos", acabou com muitos bicos e ocupações de baixa remuneração em vários setores, segundo o programa econômico dos partidos cristãos. Antes livres de impostos e contribuições sociais, tais ocupações suplementares passaram a ser tributadas, tendo também descontados os encargos sociais. CDU e CSU pretendem mudar a lei. O limite deve ser elevado de 325 euros, atualmente, para 400 euros; havendo uma alíquota única de 20% de impostos, mas não seria necessário descontar encargos sociais.

CDU e CSU também ameaçam invalidar as reformas que Schröder realizou na legislação trabalhista. "Vamos acabar com o direito generalizado a empregos de meio expediente, limitando-o apenas aos períodos de educação de filhos pequenos e assistência a parentes enfermos". Outra reforma social-democrata que está na mira dos democrata e social-cristãos é a lei geral que rege o funcionamento das empresas (Betriebsverfassungsgesetz), que teria sobrecarregado principalmente as médias empresas.

No tocante à forma de encarar o desemprego também haveria mudanças substanciais: em vez de subsidiar a não-ocupação desse grupo de pessoas, seria dada ênfase ao incentivo para se encontrar um novo emprego. "Consideramos aceitável que todo desempregado em condições de trabalhar comprove que se esforçou seriamente para conseguir um emprego, antes de receber os subsídios do Estado.