Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por corrupção

O empresário Eike Batista foi condenado nesta terça-feira (03/07) a 30 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, acusado de ter pago propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Essa é sua primeira condenação.

A sentença foi imposta pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Na decisão, ele destaca que o empresário continuará cumprindo prisão domiciliar até que se esgotem todos os recursos. O passaporte de Eike, porém, permanece retido, e ele segue impedido de deixar o país.

Cabral, por sua vez, foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Essa foi a sexta condenação do político em processos que apuram corrupção no Rio. Suas penas já somam mais de 120 anos.

Na mesma ação, Bretas condenou ainda a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, a quatro anos e seis meses de prisão; o ex-braço direito do emedebista, Carlos Miranda, a oito anos e seis meses; o ex-secretário de governo Wilson Carlos, a nove anos e dez meses; e o braço direito de Eike, o advogado Flávio Godinho, a 22 anos.

Segundo a denúncia – que é resultado da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio –, Eike fez pagamentos indevidos no valor de 16,5 milhões de dólares a Cabral em 2011 e tentou ocultar a propina por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.

A fim de ocultar o pagamento, o doleiro Renato Chebar, que operava para o ex-governador, teria criado uma offshore chamada Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício com a empresa Centennial Asset Mining Fund, de Eike, para a suposta aquisição de uma mina de ouro, que nunca ocorreu.

Pela falsa intermediação, a Arcadia receberia 1,12% do valor da transação. Os recursos foram transferidos de uma conta de Eike no Panamá para uma conta da Arcadia aberta no Uruguai.

As investigações foram baseadas principalmente na delação premiada de Chebar e seu irmão, Marcelo, que também operava para Cabral. Segundo eles, a propina oferecida ao ex-governador era em troca do favorecimento de empresas de Eike em contratos com o governo estadual.

Wilson Carlos e Miranda – este descrito como "gerente da propina" pela Lava Jato – foram apontados como operadores financeiros do político emedebista. Já Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo, teria sido o braço direito de Eike no esquema.

Em sua sentença, Bretas afirma que a "arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa [de Eike], sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação". Sobre o empresário, ele disse ser uma pessoa que, "a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir".

O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que vai recorrer da decisão. Em alegações finais no processo, a defesa negou todas as acusações, as quais descreveu como interpretação "criativa" dos fatos. Para Martins, os órgãos competentes foram incapazes de provar a autoria dos crimes.

Em nota, o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, também disse que vai recorrer da sentença, que classificou de "injusta e desproporcional". A defesa de Ancelmo, por sua vez, afirmou ter confiança de uma possível revisão da condenação de Bretas.

Eike, dono do grupo EBX, já foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes. Nos últimos anos, no entanto, as empresas dele enfrentaram sérios problemas financeiros, em parte devido a uma série de arriscadas operações de mercado, que acabaram por levá-lo à falência.

O empresário foi preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido, e seguiu para prisão domiciliar em abril do mesmo ano, após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tem que estar em casa à noite e em fins de semana e feriados.

Cabral, por sua vez, está preso desde novembro de 2016. Em abril deste ano, foi transferido de Curitiba para um presídio no Rio. Ao todo, ele responde a 25 processos diferentes na Justiça Federal.

EK/abr/ots

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