Em conferência da ONU, Ocidente consegue impedir controle da internet

Geralmente, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês), organizada anualmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), não chama tanto a atenção.

A UIT é a organização das Nações Unidas que regula o tráfego de telecomunicações entre os países. Desde 1988 está em vigor o acordo Regulações Internacionais de Telecomunicação (ITR, na sigla em inglês), que até agora só inclui disposições para a telefonia tradicional.

Na WCIT deste ano, no entanto, a liberdade na internet estava em debate. Alguns dos 193 países-membros participantes têm interesse em que a UIT expanda sua influência sobre a internet. Entre eles estão principalmente a Rússia, a China e alguns países árabes. Eles queriam que alterações no acordo criassem possibilidades de uma maior intervenção na internet. Tudo com o aval da ONU.

Um dos principais argumentos dos defensores dessa ideia é que, atualmente, telefona-se muito através da internet. O representante do Barein disse, por exemplo: "Nos dias atuais, não podemos realmente falar sobre a telecomunicação internacional sem considerar a telefonia e a telecomunicação pela internet." O Barein está entre os países com atuação mais restritiva contra blogueiros e críticos do regime, segundo relatório da organização Freedom House sobre a liberdade da internet em 2012.

Pressão da China e da Rússia

Já antes da conferência, o site WCITLeaks publicou as propostas que a China, a Rússia, os Emirados Árabes Unidos e alguns outros países queriam impor durante a conferência de 2012.

Elas soam como uma carta branca com garantias jurídicas para a censura estatal. Por exemplo: aqueles que colocarem conteúdo na web teriam que pagar por isso. Ou que houvesse tipos diferentes de acesso à rede. Assim a tão falada neutralidade da rede seria prejudicada – o livro acesso de todos à internet e o livro acesso a qualquer informação.

A Rússia fez ainda outra proposta, que Estados restritivos apoiam de bom grado. Ela prevê "segmentos nacionais de internet", ou seja, intranets controladas pelos governos – como no Irã. Neste país já se trabalha diligentemente no desenvolvimento de uma intranet estatal própria – a chamada "internet Halal".

Muitos delegados não esperavam que reivindicações tão audaciosas chegassem à mesa de discussões. Mas desde o primeiro minuto do encontro, o documento foi motivo de calorosos debates.

Fracassou, mas não saiu das discussões

Quase todos os países ocidentais resistiram às tentativas de forçar uma reforma do ITR que incluiria a internet. Apesar de posições contraditórias, chegou-se a um novo acordo, que deverá substituir o antigo ITR e que exclui em grande parte a internet.

A palavra "internet" não aparece no novo ITR, mas existem algumas afirmações gerais sobre o tráfego na internet que oferecem espaço para interpretações. Críticos estão convencidos de que as novas diretrizes serão interpretadas por alguns Estados de forma a possibilitar o controle estatal.

Observadores como o especialista em internet Wolfgang Kleinwächter avaliam a reunião principalmente como uma arena política. "As negociações se tornam cada vez mais uma espécie de disputa política imaginária, abordando menos os efeitos práticos e considerando mais os posicionamentos políticos", declarou Kleinwächter, à margem da conferência, ao portal Heise Online.

No entanto, o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, falou que houve muitos vencedores na WCIT. As novas regras prevem, por exemplo, mais transparência nas tarifas de roaming para celulares.

Contra os protestos de alguns delegados, o documento foi declarado como aceito. Mas somente 89 dos 193 países-membros o ratificaram. Os EUA e a Alemanha não estão entre eles.

Assim, tudo continua como antes. Nos países livres, mas também em países não democráticos, onde usuários de internet continuarão a ser controlados e blogueiros críticos, perseguidos.

Autora: Silke Wünsch (ca)
Revisão: Alexandre Schossler