Entenda a polêmica sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil

A comunicação de dezenas de milhões de brasileiros se viu complicada a partir da madrugada desta quinta-feira (17/12), quando a decisão de um juiz de São Bernardo do Campo (SP) bloqueou o aplicativo de mensagens WhatsApp em território nacional.

A situação só começou a se normalizar pela tarde, quando um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo, após uma série de recursos serem apresentados, entre eles pelo próprio WhatsApp.

O bloqueio colocou o tema entre os mais comentados em mídias sociais como Facebook e Twitter, ganhou repercussão internacional e críticas do empresário e filantropo Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, empresa que comprou o WhatsApp no início de 2014.

Retaliação judicial

A polêmica começou com uma decisão da Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), que determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo por 48 horas, o que passou a valer a partir da 0h desta quinta e valeria até o fim de sexta-feira.

A decisão foi uma represália do tribunal, porque o WhatsApp se recusou a cumprir uma determinação para quebrar o sigilo de dados trocados entre alvos de uma investigação criminal. O que não se sabe é quem são os envolvidos, uma vez que o casso corre em segredo de Justiça.

Parte da imprensa brasileira noticia que o processo envolve um homem preso em São Paulo em 2013, sob a acusação de latrocínio e tráfico de drogas associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que age em presídios do Estado.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada – e foi fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público pediu o bloqueio dos serviços por 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet.

A decisão foi revertida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seu despacho, ele destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Não é primeira vez que isso acontece no Brasil. Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou a suspensão do aplicativo em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Críticas de Zuckerberg

Estima-se que o Brasil tenha 100 milhões de usuários no WhatsApp. O bloqueio gerou hashtags como #Nessas48HorasEuVou, um dos dez mais mencionados do mundo ao longo do dia, e fez muitos migrarem para outros aplicativos. O russo Telegram, por exemplo, diz ter ganhado mais de 1,5 milhão de usuários em menos de 24 horas.

O presidente do WhatsApp, Jan Koum, afirmou em uma postagem no Facebook estar "decepcionado com a decisão míope de cortar o acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação de que tantos brasileiros passaram a depender, e tristes por ver o Brasil se isolar do resto do mundo".

Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, empresa que comprou o WhatsApp no início de 2014, afirmou na rede social: "Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta", afirmou. "Estou chocado que nossos esforços em proteger os dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juíz."

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