Entenda as novas regras das eleições europeias

Nas eleições europeias deste ano, entra em vigor um novo sistema de divisão das cadeiras do Parlamento Europeu. Entenda o que mudou:

Quais são as bases da legislação eleitoral do Parlamento Europeu?

Segundo o artigo 14 do Tratado da União Europeia, os integrantes do Parlamento Europeu são eleitos para um período de cinco anos de mandato, pelo voto direto, secreto e livre. Todo cidadão europeu pode, a partir de uma determinada idade mínima, eleger e ser eleito. Esse limite de idade é determinado a nível nacional.

Por exemplo: na Alemanha a idade mínima é 18 anos. Na Áustria, a partir de 16 anos, os jovens podem votar, mas somente os maiores de 18 podem concorrer na eleição. Na França, a idade mínima para votar é de 18 anos e para concorrer, 23 anos.

Cidadãos europeus que moram em um país diferente da sua cidadania podem optar para qual país desejam escolher os representantes. Essa regra também vale para os que possuem dupla cidadania.

Como se dá a distribuição de mandatos?

Cada país-membro da União Europeia tem um número fixo de cadeiras, que são dividas pelo chamado princípio da "proporcionalidade degressiva". Ou seja: países maiores possuem mais deputados do que países menores, mas, ao mesmo tempo, é garantido que países menores tenham mais cadeiras por habitante do que países maiores.

A representação proporcional rege a eleição. Em fevereiro de 2014, o limite de 3% dos votos para integrar o Parlamento Europeu foi eliminado na Alemanha. Segundo a Justiça alemã, a cláusula restritiva vai contra os princípios da igualdade do direito eleitoral e de chance igualitária entre os partidos.

Mas, para críticos desse veredicto, o limite baixo abre as portas para que partidos pequenos passem a fazer parte do Parlamento. Porém, um limite maior faria com que os partidos minoritários não fossem representados adequadamente.

Quais são os problemas do sistema de distribuição de mandatos?

A "proporcionalidade degressiva" busca garantir a diversidade partidária dos países pequenos. Se os mandatos fossem eleitos apenas pela relação direta com o número de habitantes, Malta, por exemplo, não teria uma única cadeira.

Ao mesmo tempo, essa medida garante a capacidade de trabalho do Parlamento, que seria impossível se houvesse um peso igualitário de voto. Os grandes países iriam eleger para Estrasburgo muitos deputados, e o Parlamento seria tão grande que não conseguiria funcionar de forma eficiente. Dessa maneira, evita-se uma supremacia dos Estados grandes.

Por outro lado, essa norma contradiz o princípio da democracia, pelo qual todo voto deve ter o mesmo peso. Pela atual legislação, deputados de países menores representam menos cidadãos do que deputados de um país maior, o que dá mais voz a eleitores de Estados menores. Este é, precisamente, um dos principais pontos de crítica à democracia europeia.

O que mudou com o Tratado de Lisboa?

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, fixou o número total de parlamentares em 751, mas a medida não foi aplicada na eleição daquele ano. Cada Estado recebe, agora, no mínimo seis cadeiras e no máximo 96.

A Alemanha, com a maior população da Europa (80,5 milhões) é o país que possui a maior quantidade de representantes, 96, ou seja um deputado para cada 838 mil habitantes. Já Malta, com a menor população do bloco (400 mil) recebeu seis cadeiras, ou seja, um representante para cada 67 mil habitantes.

Quais são as consequências das mudanças para os países?

Na eleição passada, a Alemanha teve 99 representantes. Agora, com as novas regras, perdeu três cadeiras. A reconfiguração do Parlamento foi necessária com a entrada da Croácia, em julho de 2013.

Doze países – Bélgica, Bulgária, Grécia, Irlanda, Croácia, Letônia, Lituânia, Áustria, Portugal, Romênia, República Tcheca e Hungria – perderam cada um uma cadeira, garantido, dessa maneira, a preservação do novo número máximo de parlamentares. Na escolha desses países foram levadas em consideração mudanças demográficas.

Haverá outras mudanças no futuro?

Uma nova reconfiguração da divisão das cadeiras do Parlamento já está planejada para a eleição de 2019. Mudanças no número de países-membros e o desenvolvimento demográfico precisam ser levados em consideração. As cadeiras devem ser, no futuro, antes de cada eleição, divididas de forma transparente, objetiva e justa.

Alguns pedem uma reformulação da legislação eleitoral. Uma possibilidade seria a introdução de listas transnacionais, pelas quais os membros do Parlamento seriam eleitos de forma direta. Da Lapônia ao sul da Grécia, todos os cidadãos europeus votariam em deputados de uma lista comum. Mas uma alteração no Tratado da UE seria necessária para uma mudança completa. E ainda não há um consenso dos governos nacionais sobre o tema.