Entenda o acordo nuclear com o Irã

O acordo nuclear com o Irã foi alcançado em julho de 2015, após quase 20 meses de negociações, entre o governo da República Islâmica e um grupo de potências internacionais, liderado pelos EUA.

O chamado grupo P5 + 1 – cinco membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha – aceitou encerrar as sanções ligadas ao programa nuclear iraniano, em troca de seu desmantelamento.

O pactom, que Donald Trump ameaça agora abandonar, entrou em vigor em outubro de 2015 e passou a ser aplicado de fato em janeiro de 2016, após a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) ter verificado que o programa nuclear iraniano tem fins pacíficos.  

Isso levou ao levantamento, quase imediato, das sanções de países e da ONU relacionadas ao programa nuclear do Irã, incluindo as aplicadas aos setores de finanças, comércio e energia. Bilhões de dólares de bens congelados de iranianos foram liberados.

As sanções, diz o acordo, podem ser relançadas, caso o Irã viole os termos do que foi acertado. A IAEA, que monitora o pacto, repetidamente confirmou que os iranianos vêm, realmente, fazem a sua parte.

O acordo permite que o Irã prossiga no desenvolvimento de seu programa nuclear para fins comerciais, médicos e industriais, em linha com os padrões internacionais de não proliferação de armas atômicas.

Detalhe importante: o pacto se aplica exclusivamente ao programa nuclear. Ele não vale para o programa de mísseis balísticos, abusos dos direitos humanos, apoio a organizações terroristas e supostas atividades de desestabilização no Oriente Médio.

EUA e União Europeia (que também participou das negociações) têm diferentes sanções e restrições comerciais relacionadas a esses outros temas. O Conselho de Segurança se ocupa da questão dos mísseis.

Quando o acordo foi alcançado, há mais de dois anos, a inteligência americana estimava que o Irã estaria a três meses de produzir material físsio – capaz de sustentar uma reação em cadeia de fissão nuclear – para uma arma atômica.

Mas, com o acordo, os potenciais caminhos para o Irã desenvolver uma arma nuclear foram bloqueados.

Urânio e plutônio

Um desses caminhos seria uma bomba de urânio. O Irã tem duas instalações para enriquecimento de urânio: Natanz e Fordow.

Com o acordo, ficou proibido o enriquecimento de urânio em Fordow por 15 anos. Já em Natanz, o uso de centrífugas ficou limitado a 5 mil por uma década – antes do pacto, eram 20 mil. As centrífugas permitidas são as mais antigas e menos eficientes.

O Irã também aceitou, por 15 anos, reduzir suas reservas de urânio em 98%, para 300 quilos. A quantidade não é suficiente para produzir uma única bomba atômica. Antes do acordo, estimava-se que Teerã tinha capacidade de produzir dez.

Os iranianos também concordaram em limitar o enriquecimento de urânio a 3,67%, bem abaixo dos 90% necessários para uma arma nuclear. Mais de 11 toneladas de urânio de baixo enriquecimento foram enviadas à Rússia.

Outro caminho do Irã para uma bomba nuclear era através do plutônio produzido no reator nuclear de água pesada de Arak. Com o acordo, o reator foi alterado de modo a não produzir plutônio ao nível necessário para uma arma atômica. Bastões de combustível nuclear foram enviados para fora do país.

Por 15 anos, o Irã ficou proibido de construir um reator nuclear de água pesada ou vender para outros países qualquer água pesada em excesso que não seja necessária para ser usada para fins pacíficos em Arak.

O acordo prevê um regime de monitoramento, verificação e inspeção extenso, levado a cabo pela IAEA, uma agência que presta contas às Nações Unidas. Isso permite aos inspetores identificar se o Irã está desenvolvendo armas atômicas de forma secreta.

Se suspeitar de qualquer atividade encoberta, a IAEA tem, com base no pacto, o direito de ter acesso dentro de 24 dias a qualquer lugar, incluindo instalações militares, se a maioria dos signatários estiver de acordo.