Espanholas protestam contra endurecimento da lei do aborto

O governo conservador do primeiro-ministro Mariano Rajoy pretende dificultar a prática de abortos. O projeto, aprovado nesta sexta-feira (20/12) numa reunião de gabinete em Madri, prevê que, futuramente, o aborto só será permitido em casos de estupro ou em que houver graves riscos para a saúde da mãe. Além disso, a interrupção da gravidez só poderá ser praticada legalmente até a 14ª semana de gestação.

Pouco tempo depois da decisão do gabinete de Rajoy, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a lei. Em Madri, segundo informações da mídia, cerca de mil pessoas se reuniram, inicialmente, em frente ao Ministério da Justiça e também em frente à sede do Partido Popular (PP), agremiação do primeiro-ministro.

Sob o lema "Minha barriga me pertence", o protesto, realizado principalmente por mulheres, pediu a renúncia do ministro espanhol da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, argumentando que ele estaria forçando pessoas a realizarem aborto ilegal. Em Barcelona e em outras cidades também houve manifestações.

Críticas também dos conservadores

Os planos de reforma, que ainda têm que receber aval do Parlamento, estão sendo criticados há meses por partidos de esquerda, organizações feministas e grupos de defesa dos direitos humanos. No entanto, as críticas ao plano do governo vêm também de movimentos de cunho cristão conservador, como partido nacionalista basco PNV. Segundo a presidente do PNV na província de Biscaia, Itxaso Atutxa, as reformas acontecem, segundo ela, "sob pressão de setores muito reacionários".

Atutxa assinalou que a lei de 2010 foi aprovada na época "com grande consenso no Parlamento e na sociedade". O governo anterior, sob o comando do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, substituiu a antiga regulamentação por uma solução de prazo. Até agora, essa lei permite um aborto até a 14ª semana de gravidez sem a necessidade justificativa alguma.

Apenas meninas com idade inferior a 16 anos devem apresentar uma autorização dos pais. Se existir uma malformação do feto ou no caso de riscos físicos ou psicológicos para a mãe, o aborto pode ser feito até a 22ª semana de gestação.

"De volta à Idade Média"

Rajoy salientou que a reforma da lei do aborto foi uma promessa eleitoral de seu Partido Popular (PP). "Fizemos um regulamento de acordo com a lei de 1985, que vigorou durante 20 anos na Espanha, tendo sido elaborada na época pelo governo [socialista] de Felipe González", disse o primeiro-ministro espanhol.

No entanto, os críticos rebatem, afirmando que a lei de 1985 já permitia o aborto, por exemplo, no caso de uma malformação do feto, possibilidade que agora foi abolida no projeto do ministro espanhol da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón. O jornal El País criticou que esta é a "legislação mais restritiva de aborto" desde a volta da democracia ao país em 1975.

Iniciativas populares que lutam por mais democracia e contra a corrupção, como o movimento Democracia Real Já! Madrid (DRYMadrid, na sigla em espanhol), queixaram-se no Twitter que Rajoy pretende levar o país predominantemente católico "de volta à Idade Média". De acordo com dados oficiais, a taxa de abortos da Espanha, de cerca de 120 mil por ano, está acima da média europeia.

CA/dpa/epd/afp