Estados exigem reforma do federalismo

O presidente da Alemanha, Johannes Rau, é um dos defensores da necessidade de uma ampliação das competências dos estados. Em pronunciamento na Convenção das Assembléias Legislativas sobre o Federalismo, que se realizou nesta segunda-feira (31/03) em Lübeck, Rau atribuiu à "enorme sede de regulamentação da União Européia" parte da responsabilidade pela redução constante do âmbito de ação dos estados nos últimos anos. Uma delimitação mais clara entre as atribuições da UE, da União e dos estados tornaria a política mais transparente, acentuou o presidente.

A convenção, a primeira da espécie a se realizar na Alemanha, reuniu 200 políticos, entre os quais os presidentes e líderes de bancadas das assembléias legislativas dos 16 estados federados. Em declaração conjunta, os políticos estaduais apontaram para os riscos de uma crescente centralização da política européia e exigiram mais competências para a instância dos estados, tanto perante a União quanto perante a UE.

Faz apenas alguns dias que os governadores apresentaram suas propostas para a reforma do federalismo na Alemanha. Eles chegaram a um acordo sobre um catálogo de medidas, encerrando, de sua parte, debates que se estenderam por décadas. Se as diretrizes apresentadas pelos 16 políticos forem aprovadas e implementadas, seria a "maior reforma do federalismo desde que existe a República Federal da Alemanha", afirmou na ocasião o governador da cidade-estado de Hamburgo, Ole von Beust.

Superposição de competências e legislação concorrente

As críticas dos políticos estaduais fundamentam-se no artigo 30 da Lei Fundamental alemã, que atribui aos estados federados a competência para o cumprimento das tarefas estatais, "desde que esta Lei Fundamental não estabeleça outros regulamentos". É preciso lembrar que o federalismo foi instituído em 1949 justamente para evitar um abuso do poder central como o ocorrido durante o período nazista.

O que se registra, na opinião dos críticos, é uma multiplicação dos casos em que falta clareza quanto às competências, porque estas se entrelaçam ou se superpõem. Com o tempo, a União abocanhou cada vez mais competências, argumentam eles e exigem mudanças na legislação concorrente, que permite à União estabelecer condições que precisam ser cumpridas pelos estados.

Entre os setores em que os estados reivindicam maior autonomia para criar legislação própria encontram-se o meio ambiente, o fomento à pesquisa e à agropecuária, o pagamento dos funcionários públicos e as questões relativas à educação. Outro pomo-da-discórdia é o complexo regulamento do financiamento misto de tarefas pelos cofres estaduais e o federal.

Os governadores pretendem debater a questão com o chanceler federal Gerhard Schröder, com base em suas propostas, em reunião agendada para fins de junho. Em sua opinião, as negociações deveriam ser concluídas ainda no decorrer deste ano, para se poder providenciar uma emenda constitucional em 2004.