Estrangeiras recorrem a golpe da paternidade na Alemanha

A situação jurídica é clara: uma criança nasce como cidadã alemã caso o pai ou a mãe (ou ambos) tenham um passaporte alemão. Quando a coisa vai além disso, ela fica bastante complicada. Pois enquanto a mãe de uma criança, no direito alemão, sempre, a princípio, é a mãe biológica, a questão do pai é mais difícil de ser esclarecida. De acordo com o parágrafo 1592 do Código Civil da Alemanha, o pai biológico não é, automaticamente, o pai da criança.

Pai é, no caso: aquele casado com a mãe no momento do nascimento da criança; aquele que for declarado pela Justiça como tal, por exemplo, após um teste de paternidade; aquele que reconheceu a paternidade, independentemente do fato de ser ou não o pai biológico.

Com isso, também um pai "social" – por exemplo, em uma família de pais separados com seus respectivos parceiros – pode ser o pai de uma criança perante a lei, com todos os direitos e obrigações.

É justamente nessa situação jurídica que se baseia uma fraude que vem ocorrendo em grande escala na Alemanha, de acordo com reportagem da rádio alemã Rundfunk Berlin-Brandenburg (RBB). O veículo noticiou haver centenas de casos de homens que reconheceram paternidades falsas em Berlim, recebendo dinheiro em troca – muitas vezes vários milhares de euros. Com o reconhecimento da paternidade, seja real ou fictícia, o bebê da requerente de asilo recebe automaticamente a cidadania alemã, e a mãe, o direito de ficar no país.

"Essas consequências legais são desejáveis ​​quando existe ou deva existir entre a criança e o pai que a reconhece um relacionamento social e familiar e o pai que reconhece a criança esteja realmente disposto a assumir a responsabilidade pela criança", diz um texto de uma lei sobre permanência de estrangeiros aprovada na sexta-feira pelo Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão).

A lei, entretanto, observa que "caso o reconhecimento tenha apenas especificamente a finalidade de possibilitar as condições para a obtenção do direito de residência, então, isso configura um abuso desse direito".

Michael Heim, advogado especializado em direito de asilo, assinala que, nesse caso, não é o direito de asilo que está em questão, mas a lei de imigração. Em entrevista à DW, ele explica que "o direito de uma mãe de ficar com o filho na Alemanha não diz nada sobre o direito dela a asilo político. O direito de residência é independente do asilo, e não há um asilo temporário".

Fraudes crescentes

As consequências são claramente definidas por lei. Caso a autoridade alemã de estrangeiros determine que um homem reconheceu a paternidade com outro fim, ela não é certificada. Com isso, o bebê não ganha um pai alemão e não tem direito à cidadania alemã. A mãe também não recebe o direito de permanecer no país. Além disso, tanto a mãe quanto o pai podem ser processados por cometerem delito passível de punição, por violarem a lei de imigração ou por falsificação de documentos.

Martin Steltner, do Ministério Público de Berlim, fala de um número crescente de casos de fraude nos últimos meses. "Temos até pessoas que reconheceram a paternidade de mais de dez crianças", disse ele à rádio RBB.

Se o suposto pai vive de assistência social, o Estado assume a pensão do bebê. O que os falsos pais ignoram é que eles continuam obrigados a pagar pensão por tanto tempo quando todos os outros pais. Caso eles parem de receber assistência social por terem arranjado um emprego, podem ter que pagar significativamente mais pelas crianças ao longo dos anos do que receberam para assumir a paternidade delas.

O neonazista e a vietnamita

Para que as autoridades de imigração alemãs possam determinar se uma paternidade foi reconhecida apenas por dinheiro, ela precisa de evidências, como o testemunho da pessoa diante de quem o suposto pai foi fazer o reconhecimento da paternidade. Essa pessoa pode ser o tabelião, por exemplo.

Isso nem sempre é tão fácil como em um caso relatado pela rádio RBB, em que um berlinense de 28 anos reconheceu a paternidade do bebê de uma mãe vietnamita, embora ele aparentemente não goste de estrangeiros. Em sua conta no Facebook, o homem havia expressado simpatia pelo partido de extrema direita NPD e já tinha sido repetidamente multado por usar símbolos nazistas.

Annegret Korff, porta-voz do Ministério do Interior da Alemanha, informa haver anualmente, em média, uma cifra de quatro dígitos de tais casos de fraude em todo o país. Ela classifica a nova lei, em entrevista à DW, como "um método preventivo para que um comportamento fraudulento não seja premiado com a concessão de direito de residência".

Para entrar em vigor, a nova lei sobre permanência de estrangeiros no país, aprovada pelo Bundesrat, deve ser assinada pelo presidente Frank-Walter Steinmeier.