EUA avaliam estender proteção de dados a estrangeiros, afirma assessor

"Estamos considerando se há uma possibilidade legal de oferecer proteção aos cidadãos estrangeiros", afirma David Medine, presidente do Conselho de Proteção da Privacidade e das Liberdades Civis dos Estados Unidos (PCLOB, na sigla original).

O conselho supervisor foi criado em 2004 pelo Congresso, com o fim de assessorar o presidente e sua administração em questões de privacidade e liberdades civis, além de zelar pelo respeito a esses direitos.

O órgão é independente e uma espécie de vigilante dos direitos civis no país. Assim, é grande sua importância no contexto do escândalo de espionagem internacional pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

Em entrevista à Deutsche Welle, Medine disse que o governo dos EUA está pensando seriamente em restringir a coleta de metadados telefônicos e em estender a proteção de dados para cidadãos não americanos.

Nesta segunda-feira (04/11), o PCLOB realizou uma audiência pública, para a qual foram convidados representantes da NSA e de outros serviços secretos americanos, assim como especialistas em direito e em inteligência. Suas constatações deverão compor um relatório, a ser apresentado em breve ao presidente Barack Obama.

DW: Sr. Medine, a audiência [desta segunda] está relacionada ao anúncio do presidente Obama de um inquérito sobre as atividades dos serviços secretos do país?

David Medine: Nosso grêmio foi fundado pelo Congresso como comitê suprapartidário, independente e permanente. Eu entrei nele em maio, quatro dias antes das revelações por Edward Snowden. O presidente e os membros do Senado e da Casa dos Representantes nos pediram que investigássemos os programas de monitoramento. Durante o verão [no hemisfério norte], nós coletamos informações, recebemos instruções sigilosas e estudamos as decisões do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Então concluímos que seria útil uma audiência pública neste momento.

Que novos conhecimentos trouxe essa audiência?

Ficamos sabendo muito sobre as possíveis reformas que o governo está disposto a adotar. Ouvimos que ele está considerando armazenar os dados por um período inferior aos atuais cinco anos; e que pensa seriamente em restringir a coleta de metadados telefônicos e em estender a proteção de dados para cidadãos não americanos. Estas são abordagens importantes. A partir delas, vamos tirar nossas conclusões e formular recomendações, depois desta audiência.

Como explicaria a um público estrangeiro o trabalho de seu grêmio?

Somos únicos no mundo, como agência governamental independente e suprapartidária, com acesso total a todos os documentos confidenciais e programas dos serviços secretos. E somos livres para expressar nossa opinião, sobre se esses programas mantêm o equilíbrio entre a segurança nacional, de um lado, e a esfera privada e as liberdades civis, do outro. Isso também ficou claro na audiência, onde tivemos uma discussão aberta e pudemos colocar questões.

Os peritos em leis convidados sublinharam de forma especialmente crítica dois aspectos: a vigilância do Congresso sobre os órgãos de segurança – que, a seu ver, é insuficiente; e as atividades do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, encarregado de sancionar cada uma das operações de monitoramento. O que o senhor constatou?

Sem dúvida, o trabalho do Congresso pode ser estruturado de forma ainda mais eficiente. Essa é a pré-condição para um controle eficaz dos serviços secretos. No tocante ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, aspectos constitucionais também estão envolvidos. Por exemplo, a questão se, no futuro, em casos controversos, será possível apelar à Corte Suprema.

Em relação à privacidade dos cidadãos estrangeiros, quais são suas maiores preocupações?

Estamos considerando se há uma possibilidade legal de oferecer proteção aos cidadãos estrangeiros. Além disso, é questionável se esta se aplicaria a toda a gama dos direitos civis. Ainda não chegamos a conclusões.

Não se focou na audiência o fato de a NSA haver espionado, justamente, cidadãos não americanos. O senhor consegue compreender a indignação na Europa sobre o escândalo de espionagem? Qual é a sua mensagem para o público europeu?

Houve reservas, aqui nos EUA e em todo o mundo, sobre esses programas, e esse é o motivo por que os estamos examinando, agora. Nós os observamos com muita minúcia, sobretudo vendo até que ponto a privacidade e os direitos civis estão protegidos. Repito: nós somos independentes. Não combinamos nosso relatório de antemão com os funcionários da Casa Branca, mas o transmitimos diretamente ao presidente e ao Congresso.