EUA deixam de considerar ilegais assentamentos israelenses
19 de novembro de 2019
O governo dos Estados Unidos retirou nesta segunda-feira (18/11) a posição de que os assentamentos israelenses em território ocupado na Cisjordânia violam o direito internacional, algo que o país mantinha há quatro décadas e cuja mudança torna os esforços de paz na região ainda mais difíceis.
"O estabelecimento de assentamentos israelenses na Cisjordânia não é em si incompatível com o direito internacional", disse o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em entrevista coletiva.
O Departamento de Estado americano abandona assim um parecer jurídico que emitiu em 1978, durante o mandato do então presidente Jimmy Carter, declarando os assentamentos civis israelenses nos territórios palestinos ocupados como "incompatíveis com o direito internacional".
Esse documento, conhecido como memorando Hansell, foi a base para que todos os governos dos EUA expressassem desde então oposição às colônias israelenses nos territórios palestinos ocupados, embora com diferentes graus de veemência, de acordo com quem estivesse na presidência.
Pompeo enfatizou que sua decisão não representa uma mudança na posição dos EUA "sobre o status final da Cisjordânia" e que o que está acontecendo a partir de agora é que "os Estados Unidos não expressam nenhuma opinião" sobre a legalidade dos assentamentos israelenses naquele território.
O chefe da diplomacia americana argumentou que tentar encontrar uma solução judicial para a questão dos assentamentos é algo que "não funcionou" nas últimas décadas, e que esse resultado deve surgir de uma negociação política entre Israel e os palestinos. "[Com esta decisão] damos o espaço necessário para que israelenses e palestinos cheguem a uma solução política", disse Pompeo.
A grande maioria da comunidade internacional considera os assentamentos na Cisjordânia incompatíveis com o direito internacional e, em particular, com a Quarta Convenção de Genebra de 1949, que proíbe o deslocamento da população da potência ocupante para os territórios ocupados.
Pompeu também disse que a medida "aumenta a probabilidade de que possa funcionar o plano de paz" da Casa Branca para o Oriente Médio - que ainda não foi apresentado e não tem data de divulgação após dois anos de elaboração.
Após reconhecer Jerusalém como capital de Israel e a anexação das Colinas de Golã, a atual decisão dos Estados Unidos enfraquece ainda mais os esforços palestinos para uma solução de dois Estados para o conflito na região.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, saudou a decisão e afirmou que ela "corrige um erro histórico". Já o porta-voz do presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou o anúncio e disse que o direito internacional considera os assentamentos ilegais. "O governo dos EUA perde sua credibilidade para desempenhar qualquer papel no futuro no processo de paz", afirmou.
A União Europeia também reiterou que considera os assentamentos ilegais. "A posição da União Europeia sobre a política de assentamentos de Israel no território palestino ocupado é clara e permanece inalterada: todas as atividades de assentamento são ilegais perante o direito internacional", disse a chefe de política externa do bloco, Federica Mogherini, em comunicado.
Mogherini destacou ainda que a política de assentamentos "corrói a viabilidade de uma solução de dois Estados e as perspectivas de uma paz duradoura". "A UE apela para Israel encerrar todas as atividades de assentamento, em conformidade com suas obrigações como potência ocupante", acrescentou.
Cerca de 700 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental – áreas que também abrigam mais de 2,6 milhões de palestinos.
A Cisjordânia está sob ocupação de Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, mas a maioria dos países considera os assentamentos judeus ilegais pelo direito internacional. Os palestinos reivindicam a Cisjordânia para seu futuro Estado, junto com Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza.
CN/efe/rtr/ap
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