EUA enfraquecem lei de proteção a espécies ameaçadas

O governo dos Estados Unidos finalizou nesta segunda-feira (12/08) uma série de medidas que modificam a Lei de Espécies Ameaçadas e reduzem a proteção ambiental no país. Críticos denunciam que as mudanças vão acelerar o desaparecimento de plantas e animais em uma época em que as extinções globais ocorrem em tempo recorde.

Washington alega que as alterações reduzem os encargos burocráticos da lei, que foi assinada pelo presidente republicano Richard Nixon em 1973 e é apoiada pela grande maioria dos americanos. A legislação é considerada vital para a sobrevivência de espécies como o lobo-cinzento, a águia-americana e o urso-pardo, e também para a proteção da água, do ar e das terras públicas.

As emendas à lei incluem a remoção de uma regulamentação que concede automaticamente às espécies ameaçadas de extinção as mesmas proteções concedidas às espécies consideradas extintas.

Agências do governo poderão ainda reunir informações sobre o impacto econômico de se classificar animais e plantas como ameaçados, apesar de um estatuto aprovado no Congresso estabelecer explicitamente que apenas a ciência poderá determinar se uma espécie deve ou não ser protegida.

Outras mudanças visam permitir que empresas construam estradas, oleodutos, minas e outros projetos de grande escala em uma área designada como "habitat crítico" para espécies.

Em nota, o secretário americano do Interior, David Bernhardt, afirmou que as mudanças somente "melhoram" a lei. "A melhor maneira de preservar a Lei de Espécies Ameaçadas é fazer tudo o que pudermos para assegurar que ela se mantenha eficiente em atingir seu objetivo principal, de recuperar nossas espécies mais raras."

"Uma lei eficientemente administrada assegura que mais recursos possam ir para onde farão um bem maior: na conservação do terreno", acrescentou o secretário, que já atuou como lobista da indústria do petróleo e do gás.

Os estados da Califórnia e Massachusetts anunciaram que processarão o governo federal na Justiça em razão das mudanças na lei, abrindo caminho para que outros governos estaduais façam o mesmo.

Ambientalistas e membros do Partido Democrata também lançaram fortes críticas às mudanças. Joe Biden, ex-vice-presidente dos EUA e principal nome do partido para disputar a presidência nas eleições de 2020 contra o atual presidente, Donald Trump, disse que as modificações poderão resultar no fim de algumas espécies.

"Por décadas, a Lei de Espécies Ameaçadas protegeu da extinção nossa vida selvagem mais vulnerável. Agora, o presidente Trump quer jogá-la fora", escreveu Biden no Twitter. "Em uma época em que as mudanças climáticas levam nosso planeta ao limite, devemos reforçar as proteções, e não enfraquecê-las."

A ONG ambientalista Sierra Club nomeou a medida como "Plano de Extinção de Trump". "Uma espécie agora pode ser relacionada [como ameaçada] e não receber maiores proteções do que tinha antes de ser listada sob essa lei", disse, por sua vez, a advogada da ONG Earthjustice, Kristen Boyles.

Animais como o lobo-cinzento viram sua população ser dizimada no início do século 20, mas tiveram uma notável recuperação nas últimas décadas, um progresso atribuído à Lei de Espécies Ameaçadas. Foi registrado, por exemplo, um aumento exponencial da quantidade de ninhos de águia-americana, animal que é símbolo do país: eles cresceram de apenas 417 em 1963 para cerca de 10 mil nos dias atuais.

Segundo um estudo de 2018 publicado no jornal científico Conservation Letters, quatro em cada cinco americanos apoiam a lei de 1973, que protege mais de 1,6 mil espécies nos Estados Unidos e seus territórios.

Ao todo, o governo Trump já agiu sobre mais de 80 regulamentações ambientais e de saúde, com o objetivo de aliviar os encargos burocráticos ao setor de negócios. Os ambientalistas reagiram com processos judiciais, mas algumas das medidas suspensas acabaram sento reinstauradas.

Em maio, um relatório da ONU alertava que mais de um milhão de plantas e animais em todo o mundo estão sob risco de extinção, alguns deles em um período de apenas algumas décadas, devido a ações humanas, mudanças climáticas e outras ameaças. Segundo o estudo, esse seria um tempo recorde no desaparecimento de espécies.

RC/afp/ap

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