Eurodeputados pedem ação do Congresso para proteger Amazônia
19 de junho de 2020
Solidários ao momento crítico vivido no Brasil devido à pandemia de covid-19, que provocou mais 47 mil mortes no país, parlamentares europeus manifestam preocupação com os rumos que a política ambiental tem tomado no governo de Jair Bolsonaro.
Em carta enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (19/06), os europeus pedem a deputados e senadores brasileiros engajamento para restaurar a proteção às florestas e aos povos indígenas.
"Queremos alertar o Congresso de que estamos de olho e que queremos cooperar e tentar mudar o que tem acontecido na Amazônia", disse à DW Brasil Kathleen Van Brempt, coordenadora do Comitê de Negócio Internacional do Parlamento Europeu e membro da delegação que cuida das relações com o Mercosul.
Sem mencionar o nome do presidente Bolsonaro, a carta assinada por 29 parlamentares europeus lista uma série de preocupações com projetos em tramitação no Congresso, além de lamentar o aumento do desmatamento na Amazônia em 2020, medido pelo sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe).
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o índice anual de desmatamento passou de 10 mil km2, recorde da última década.
"Não queremos ensinar lições à democracia brasileira. Respeitamos muito o Brasil. Nós queremos apenas dizer que, se quisermos construir um futuro juntos, se quisermos fazer comércio juntos, temos que trabalhar juntos nos temas mudanças climáticas e desmatamento", argumenta Van Brempt.
A carta classifica como alarmante a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de flexibilizar leis ambientais durante a pandemia, como ele mesmo expressou durante a reunião ministerial de 22 de maio gravada em vídeo e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal
"O mais preocupante é que esses comentários surgem em um momento em que as pessoas estão, de forma compreensível, distraídas com a pandemia de coronavírus", critica a carta.
No Congresso Nacional, projetos polêmicos que podem reduzir a proteção ambiental e ferir direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição seguem em tramitação.
Dentre os que levantam mais críticas dos parlamentares europeus está a antiga MP da grilagem – transformada no Projeto de Lei 2633/2020 – que quer regularizar ocupações ilegais de terras públicas. Tentativas de flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental e de liberar mineração e outros empreendimentos em terras indígenas também são apontadas como motivo de preocupação.
"Estamos preocupados que essas propostas possam incentivar mais desmatamentos e violência nas áreas rurais, pois podem legitimar o confisco de terras indígenas e públicas, e de áreas de conservação", argumenta a carta.
Futuro do acordo entre Mercosul e UE em jogo
A União Europeia (UE) é um importante parceiro comercial do Brasil. Em junho de 2019, o bloco assinou com o Mercosul um acordo de livre comércio que gerou expectativas de ganhos econômicos significativos para o país. O acordo precisa, porém, ser ratificado por todos os países do bloco europeu.
"Queremos ressaltar para o Congresso que o acordo não vai funcionar ao menos que possamos ter realmente garantias sobre a proteção da Floresta Amazônica, dos direitos humanos e dos povos indígenas", afirma Van Brempt.
Embora o Mercosul englobe atualmente outros três países, Argentina, Uruguai e Paraguai, o futuro do acordo parece depender mais da postura brasileira. "A discussão tem sido focada no Brasil porque a opinião pública na Europa está mudando muito e é contra o que tem acontecido no país", comenta a eurodeputada belga.
Devido aos atuais rumos do Braisil, a ratificação do acordo pode não acontecer, opina Anna Cavazzani, eurodeputada alemã e membro da delegação que trata das relações com o Brasil. "Mesmo as pessoas que estão ou foram a favor do pacto no passado dizem que a maneira como o governo brasileiro tem conduzido sua política ambiental torna mais difícil, a cada dia, a ratificação, porque ela é realmente contrária a todos os acordos internacionais de proteção climática que o Brasil também assinou", justifica.
Para a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, que liderou o país durante as negociações finais do Acordo de Paris, a manifestação dos parlamentares na carta reflete a preocupação da sociedade europeia. "A Amazônia é uma das expressões políticas que coloca o Brasil no mundo. Mas a Amazônia de hoje tira o Brasil do mundo", opina sobre as políticas ambientais adotadas durante o governo Bolsonaro.
"As políticas praticadas são insuficientes e ineficientes em termos de resultados, de protagonismo, concretude, de credibilidade", diz Teixeira. Ela integra o grupo de ex-ministros da pasta que tem se manifestado constantemente contra as ações do atual governo.
Na Europa, as parlamentares ouvidas pela DW Brasil esperam que o apelo surta efeito. "Não é algo normal de se fazer, enviar uma carta com tantas assinaturas aos brasileiros. Mas, nesta situação em que temos a crise provocada pela covid-19 afetando todo o mundo e a crise climática que não para, estamos muito preocupados e esperamos alguma reação", comenta Van Brempt.
Cavazzani diz que, como no Parlamento Europeu, o Congresso Nacional tem o poder de parar algumas das políticas mais destrutivas. "É claro que a decisão cabe aos parlamentares. Mas esperamos alguma reação", acrescenta.
Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
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