Fachin nega pedido de Temer para adiar depoimento
1 de junho de 2017
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (31/05) o pedido da defesa de Michel Temer para adiar o depoimento do presidente à Polícia Federal (PF).
Fachin também autorizou a PF a fazer perguntas sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, durante uma conversa com o peemedebista. No entanto, o ministro afirmou que Temer tem o direito de ficar em silêncio diante das questões que não quiser responder.
"Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente (...) recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", diz a decisão.
O ministro do Supremo acrescentou que uma eventual opção do presidente em ficar em silêncio não pode ser usada contra ele no processo. "Reconheço ao requerente o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhe forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada contrariamente aos seus interesses", afirma Fachin.
Horas antes nesta quarta-feira, a defesa de Temer pediu para que o interrogatório do presidente fosse feito apenas depois de concluída a perícia sobre a gravação de Joesley Batista. Caso contrário, os advogados pediam que, pelo menos, Fachin orientasse a PF a não fazer perguntas sobre o áudio.
A gravação revela uma conversa entre Temer e o executivo no Palácio do Jaburu em março passado. No diálogo, são discutidos possíveis crimes de corrupção por parte de agentes públicos. Após suspeitas de que a gravação tenha sido editada, Fachin determinou que a PF fizesse uma perícia técnica no áudio e no gravador usado por Batista. Não há prazo para que ela seja concluída.
Nesta terça-feira, o ministro do STF autorizou a PF a interrogar Temer no âmbito do inquérito baseado nas delações da JBS. O depoimento será prestado por escrito, ratificando um pedido feito pela defesa na semana passada no caso de um eventual interrogatório. Após a entrega das perguntas, ainda sem data definida, o presidente terá 24 horas para enviar suas respostas.
O interrogatório de Temer havia sido solicitado pela Procuradoria Geral da República com intuito de esclarecer a conversa mantida entre o presidente e Joesley Batista.
A investigação contra o peemedebista, autorizada pelo próprio Fachin em 18 de maio, apura se, nesse diálogo, Temer deu aval ao empresário para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro no âmbito da Operação Lava Jato.
EK/abr/ots