Fracassa tentativa da oposição alemã de anular acordo nuclear com o Brasil

Numa sessão de cerca de 30 minutos e com pouco menos de 50 parlamentares presentes, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) garantiu na noite desta quinta-feira (06/11) a prorrogação do acordo nuclear entre Brasil e Alemanha por mais cinco anos.

A coalizão do governo, formada pela União Democrata Cristã (CDU) e pelo Partido Social-Democrata (SPD), votou contra a moção que pedia o cancelamento da cooperação bilateral, garantindo assim a maioria necessária para a manutenção da parceria com o Brasil. O Partido Verde, autor da moção, foi apoiado pela legenda A Esquerda.

No entanto, a CDU e o SPD se comprometeram a analisar o documento para verificar a necessidade de alterações no texto.

"Estou decepcionada, principalmente com o SPD. Tendo em vista como o partido se comportou e agiu no último governo, ele deveria ter apoiado a moção. O fim do acordo deveria ter sido importante para o SPD, devido à nossa credibilidade perante a comunidade internacional ao mostrarmos que realmente estamos falando sério sobre banir a energia nuclear", disse a deputada Sylvia Kotting-Uhl em entrevista à DW Brasil após o plenário.

Segundo Kotting-Uhl, uma das autoras da moção do Partido Verde, agora a oposição vai exigir que as promessas de análise do acordo e alterações sejam cumpridas, garantindo que ele seja focado somente nas questões da segurança, do armazenamento do lixo atômico e do desligamento de usinas e não voltado a fomentar a geração de energia nuclear.

Agitação no plenário

Durante o debate, Kotting-Uhl e o deputado da legenda A Esquerda Hubertus Zdebel e defenderam o fim do acordo nuclear com o Brasil, alegando que a cooperação nesse setor não condiz com a atual política alemã de mudar sua matriz energética e desligar todas as usinas do país.

No entanto, o deputado da CDU Andreas Lämmel defendeu a manutenção da cooperação no setor, afirmando que o fim do acordo nuclear poderia colocar em risco a parceria entre os dois países em outras áreas. "É um erro cancelar o acordo. Cada país tem o direito de escolher sua política energética", afirmou.

O parlamentar causou alvoroço entre os colegas verdes ao afirmar que a Alemanha possuía as usinas nucleares mais seguras do mundo e, com o acordo bilateral vigente, poderia repassar ao Brasil esse conhecimento e experiência. O deputado do Partido Verde e ex-ministro alemão do Meio Ambiente Jürgen Trittin ficou visivelmente irritado com a afirmação.

No debate, as deputadas do SPD Nina Scheer e Hiltrud Lotze também apoiaram a continuação da parceria com Brasil, mas, assim como Kotting-Uhl, ressaltaram é preciso fazer uma avaliação minuciosa do acordo para verificar se mudanças são necessárias para garantir que ele não seja destinado à construção de novas usinas ou ao uso militar da tecnologia.

Ao se pronunciar, Lotze acusou Trittin de não ter feito nada para finalizar o acordo na época em que foi ministro do Meio Ambiente.

Acordo controverso

O acordo de cooperação no setor nuclear entre os dois países foi assinado em 1975. Com ele, o Brasil se comprometia a criar um programa com empresas alemãs para a construção de oito usinas nucleares, além do desenvolvimento de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para os reatores.

A parceria também previa o repasse da tecnologia alemã ao país. A vigência inicial do acordo era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancelasse.

Pouco do previsto na proposta inicial se concretizou. Já nos primeiros anos, o pacto começou a fracassar, devido à pressão americana, às críticas internacionais e à crise econômica que afetou o Brasil na década de 1980.

Apenas duas das oito usinas programadas saíram do papel: Angra 1 e Angra 2. Além disso, quatro anos após o início da parceria, o governo brasileiro começou a desenvolver um programa nuclear paralelo, que visava ao total conhecimento do ciclo de enriquecimento de urânio, o que possibilitaria a fabricação de uma bomba atômica.

Apesar de algumas propostas terem ficado de lado, o acordo já foi renovado cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência. Com o resultado da votação de hoje, ele será renovado pela sexta vez em 2015.

Essa foi a segunda tentativa alemã de encerrar a parceria. Em 2004, ela esteve prestes a ser cancelada, segundo Trittin, então ministro alemão de Meio Ambiente, mas o Brasil voltou atrás.

Atualmente, no âmbito da parceria, são realizados encontros anuais entre representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Sociedade Alemã para a Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a troca de informações e experiências, além de workshops e cursos.