Fracassam negociações sobre orçamento da União Europeia para 2013

As negociações sobre o orçamento da União Europeia (UE) para 2013 fracassaram. Os deputados do Parlamento Europeu recusaram-se a negociar porque "não há acordo entre os países-membros a respeito de um orçamento suplementar para o ano corrente", como afirmou o presidente do Parlamento, Martin Schulz, após a reunião desta terça-feira (13/11), em Bruxelas. O valor adicional é de aproximadamente 9 bilhões de euros.

"Diante do fato de que os países-membros não estão dispostos a solucionar o problema do desequilíbrio orçamentário de 2012, o Parlamento Europeu não pode dar continuidade às negociações para definir o orçamento de 2013", declarou o presidente da Comissão Orçamentária no Parlamento, Alain Lamassoure.

Segundo Lamassoure, setores como os de pesquisa, desenvolvimento em zonas rurais, ajuda humanitária e o programa de intercâmbio de estudantes Erasmus já se encontram "há mais de um mês sem recursos financeiros suficientes".

Também em relação ao orçamento de 2013 não há consenso entre os representantes das instituições europeias: a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu exigem um montante de 138 bilhões de euros – 5 bilhões a mais do que os governos estão dispostos a destinar ao orçamento do bloco. Na última sexta-feira, já havia fracassado uma primeira rodada de negociações.

Orçamento anual não é o único problema

Agora, a Comissão Europeia precisa apresentar uma nova proposta, e só depois disso é que as negociações poderão ser retomadas. Caso não haja acordo, será necessária uma regulamentação de emergência, segundo a qual a UE, no próximo ano, só poderá gastar mensalmente o equivalente a um mês do orçamento deste ano.

No entanto, o debate gira em torno de algo que vai além do orçamento anual. Na próxima semana, a UE pretende negociar, num encontro especial de cúpula, seu planejamento financeiro para o período que vai de 2014 a 2020. E também para estes anos tanto Comissão quanto Parlamento europeus exigem muito mais recursos.

Os maiores contribuintes do bloco, como a Alemanha, defendem, porém, não estão dispostos a colaborar. O Reino Unido ameaça até mesmo vetar o orçamento se as instituições europeias não se mostrarem dispostas a economizar.

Embora ambos os lados tenham acentuado nesta terça-feira que as negociações sobre o orçamento de 2013 não tem nada a ver com o planejamento até 2020, o fracasso da recente tentativa de acordo pode ser visto como mais uma dificuldade a ser vencida na cúpula da próxima semana.

Supervisão de bancos na Europa deve ser mais eficiente

Os ministros das Finanças do bloco também não conseguiram chegar a um acordo a respeito da planejada supervisão dos bancos na Europa, segundo a qual todas as instituições bancárias do continente devem ser controladas a partir dos mesmos critérios.

Esta supervisão é, de acordo com uma resolução dos chefes de Estado e governo da UE, condição necessária para que os bancos possam receber ajuda direta do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Esta é sobretudo a esperança da Espanha, cujos bancos endividados necessitam urgentemente de dinheiro.

A Espanha é um dos países que defendem aceleração nas negociações sobre a supervisão bancária. No entanto, o ministro das Finanças de Luxemburgo, Luc Frieden, diz querer "uma maior eficiência da supervisão dos bancos na Europa". Segundo ele, a qualidade vem antes da agilidade. Com tal pronunciamento, Frieden fez uso praticamente das mesmas palavras que as escolhidas pela chanceler federal alemã, Angela Merkel, e por seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, para tratar do assunto.

Muitas questões controversas

Mas ainda há outros problemas, como por exemplo a separação entre supervisão bancária e a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) – a instituição que deverá coordenar o processo de fiscalização previsto. Controversas são também as dimensões desta supervisão e a divisão de competências entre as esferas europeia e nacionais.

Especialmente polêmico em toda a UE é o fato de os bancos europeus operarem dentro de todos os mercados internos do continente, mas o BCE ser responsável apenas pelos países da zona do euro. A ministra austríaca das Finanças, Maria Fekter, vê por isso o risco de uma "fragmentação entre os países do euro e o resto da Europa". A fim de evitar que isso ocorra, a ministra propõe que "a supervisão dos bancos se dê em todos os países-membros do bloco e que sejam aplicados os mesmos padrões".

Um dos países atingidos é a Suécia, que não pertence à zona do euro. O ministro sueco das Finanças, Anders Borg, acredita na possibilidade de se chegar a um acordo até o fim do ano, "se abrirmos e não fecharmos portas. É decisivo ter um tratamento igualitário para todos que participarem da supervisão".

Ainda não se sabe, contudo, de que forma os países que não pretencem à zona do euro poderão participar das novas medidas. Diante de tantos detalhes em aberto, a agenda que prevê uma definição sobre esse ponto até dezembro próximo está extremamente apertada. De qualquer forma, a UE encontra-se tão ocupada com seus problemas de orçamento que o prazo de 1° de janeiro de 2013 para encontrar soluções para tudo já parece de todo improvável.

Autor: Christoph Hasselbach (sv)
Revisão: Francis França