Alemanha quer reabilitar homens condenados por serem gays

O ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas, pretende apresentar um projeto de lei para reabilitar homens condenados por atos homossexuais com base no antigo parágrafo 175 do Código Penal do país, suprimido em 1994. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/05) em Berlim.

A iniciativa se apoia num parecer divulgado pouco antes pela Agência Federal Antidiscriminação, segundo o qual é juridicamente possível a anulação das sentenças sedimentadas nesse parágrafo.

Em 1871, pouco após a fundação do Império Alemão, foi aprovado o parágrafo 175, declarando os atos homossexuais crimes passíveis de pena de prisão e perda dos direitos civis. Durante o período nazista (1933-1945), suas prescrições foram endurecidas e, nessa forma, incluídas na legislação da República Federal da Alemanha (RFA), fundada em 1949. O regime comunista da República Democrática Alemã (RDA), por sua vez, as adotou com emendas.

Enquanto a RDA eliminou o parágrafo 175 já em 1968, na RFA ele foi mantido no Código Penal até 1994, mesmo após a descriminalização da homossexualidade, na prática. As sentenças do regime nazista foram anuladas em 2002; as pronunciadas depois de 1945, contudo, permaneceram válidas.

Daquele ano até 1969, quando o parágrafo foi relaxado, cerca de 50 mil homens foram perseguidos na Alemanha com base no dispositivo, com parte deles sendo condenada a vários anos de prisão. Além disso, muitos perderam emprego e moradia e sofreram exclusão social.

"Não só praticável como constitucionalmente imperativa"

Ao anunciar o projeto de lei, Maas afirmou que o parágrafo 175 era inconstitucional desde o início. "As antigas sentenças são injustiças, elas violam profundamente a dignidade humana de cada condenado. Nunca poderemos eliminar inteiramente esses atos vergonhosos do Estado de Direito, mas queremos reabilitar as vítimas."

Em seu parecer para a Agência Antidiscriminação, o jurista penal Martin Burgi conclui que uma anulação das condenações não só é praticável como até mesmo imperativa, do ponto de vista constitucional. Ele explica que sua argumentação se dirige contra o "estado permanente de uma falha penal", na forma de prescrições punitivas "incompatíveis com um direito superior".

Burgi propõe uma reabilitação coletiva através de uma lei de anulação, poupando um exame de cada caso isolado, muitas vezes humilhante para as vítimas. O jurista sugere, ainda, uma indenização coletiva, na forma de um fundo a ser administrado, por exemplo, pela Fundação Federal Magnus Hirschfeld, voltada para o combate à discriminação dos homossexuais.

Christine Lüders, diretora da Agência Federal Antidiscriminação, saudou o anúncio do ministro social-democrata, assim como a ala de gays e lésbicas do Partido Social-Democrata (Schwusos), a iniciativa Aids-Hilfe e a bancada do Partido Verde no Parlamento.

AV/afp/epd