Governo anuncia medidas para estimular economia
15 de dezembro de 2016
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (15/12) uma série de medidas que visam estimular a economia do país, com a criação de empregos, a melhora do ambiente de negócios para empresários e o aumento das condições de crédito para a população.
O pacote inclui um programa de regularização tributária, que promove a liquidação de dívidas de empresas e pessoas físicas com o Fisco, incentivos ao crédito imobiliário, simplificação da burocracia para o comércio exterior e abertura de empresas.
Temer afirmou que a equipe econômica ainda trabalha em alguns desses projetos. As medidas foram "estudadas e pensadas pela área econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e combater o desemprego", acrescentou.
Entre as propostas, algumas procuram estimular o consumo. O governo pretende regularizar o desconto para pagamentos à vista, reduzir custos de lojistas com taxas para pagamentos com cartões e também diminuir as taxas de juros para operações com cartões de crédito.
"Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito", afirmou Temer, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
O pacote prevê também reduzir tempo de procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias, facilitar o acesso ao crédito para empresas de até médio porte, e diminuir taxas para o empregador, com a proposta de reduzir a multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas pagam ao demitir funcionários sem justa causa.
Temer anunciou as medidas ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos foi promulgada pelo Congresso Nacional, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
CN/efe/abr/ots