Governo apresenta ao Congresso sugestões para reforma política

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente, Michel Temer, apresentaram nesta terça-feira (02/07) aos líderes da Câmara e do Senado o texto com as propostas do governo Dilma Rousseff para uma reforma política. Diante das críticas de legisladores e da resistência até de parte da base aliada, os dois reiteraram seguidas vezes que o ofício era apenas uma sugestão e que caberá ao Congresso dar a palavra final sobre as propostas – inclusive em relação à convocação ou não de um plebiscito.

A partir das orientações da Presidência, o texto sugere que a consulta popular sobre a reforma esteja centrada em questões que possam ser definitivas para uma avaliação do sistema de representação política adotado no país. As sugestões abordam o financiamento de campanhas; modelo de votação; existência de suplentes para senadores eleitos; coligações para a eleição de deputados e vereadores; e voto secreto no Congresso.

Ao receber as sugestões, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que a ação pudesse impor algum tipo de “constrangimento” ao Legislativo e considerou como “respeitosa” a proposta.

Na segunda-feira, Dilma reuniu-se com representantes de outros partidos e líderes da Câmara e do Senado, além de ter feito uma reunião ministerial para discutir os rumos da reforma política. Em entrevista coletiva concedida ainda antes do final do encontro com ministros, a presidente reafirmou que, entre as opções de consulta popular previstas na Constituição, o plebiscito é considerado mais adequado para garantir um “protagonismo” da população.

Na carta desta terça-feira, ela argumenta que solicitar um “sim” ou um “não” da população para algo já definido pelo Congresso “pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política”.

Consultado pelo Planalto, o Tribunal Superior eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias, contados a partir do aval do Congreso, para a organização de um plebiscito. A definição foi feita após reunião da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, com representantes dos 27 tribunais eleitorais regionais eleitorais .

Cinco pontos

O ponto que encabeça a lista de temas sugeridos pela presidente é o modelo de financiamento de campanhas políticas. Atualmente, o sistema adotado no Brasil é o de doações privadas. Entrariam na consulta os modelos de investimento público (apenas com dinheiro do Estado, passando a serem ilegais as doações de empresas privadas) ou misto (doações públicas e privadas). O modelo privado é criticado por deixar os partidos reféns de grupos empresariais; e o público, por ser baseado na representação dos partidos na Câmara e no Senado, privilegiando as legendas mais fortes.

Em seguida, o ponto sugerido é a revisão do sistema eleitoral para cargos de deputado e vereador. Atualmente, o voto é proporcional (de acordo com a população de cada estado). Outras opções poderiam entrar na consulta: distrital (unidades dentro de cada estado elegeriam, por maioria, seus representantes; os mais votados ocupariam o cargo); voto em lista (cada partido apresenta seus candidatos e o eleitor escolhe a legenda); majoritário (ganha quem tiver mais votos em cada estado, a exemplo de como acontece para presidente e senador); ou voto em dois turnos (mínimo de 50% de votos no modelo distrital).

A outra proposta da Presidência é que seja discutida a manutenção ou não de suplentes para senadores. Acabar com a suplência evitaria a ocupação de cargos por parte de parlamentares que, ao contrário dos senadores eleitos, não receberam voto popular.

O quarto ponto se refere à existência de coligações para a eleição de deputados e vereadores. Acordos entre partidos garantem mais tempo de exposição durante a campanha, o que muitas vezes significa que legendas sem afinidade ideológica acabem por representarem uma única frente.

Por fim, o Executivo pede que o fim do voto secreto no Congresso passe pelo plebiscito. Não há referência, no texto, sobre a extensão que essa medida teria. Atualmente está em votação uma proposta que acaba com voto secreto nos processos de cassação, mas alguns movimentos sociais pedem o fim do sigilo para todas as votações nas duas Casas.

Alternativas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiou a iniciativa do governo para a realização de um plebiscito e disse que a Casa trabalhará nas próximas semanas para adiantar a pauta de votações e, assim, viabilizar a realização da reforma política ainda este ano.

Henrique Eduardo Alves disse que a casa irá manter a proposta de um grupo de trabalho que deverá apresentar, em 90 dias, uma proposta paralela de reforma política. “Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse.

A oposição, por outro lado, critica a preferência do governo por plebiscito e sugere a realização de um referendo (a população avaliaria propostas já aprovadas no Congresso). Carta assinada por três partidos de oposição (PSDB, Democratas e PPS) e divulgada na última semana acusa o governo de “multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política” depois de ter visto “derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita”.

O grupo também alerta que, se o governo de fato quisesse “tratar com seriedade” a reforma política, já teria “manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político” do país.